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Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

Índice Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) é o primeiro tratado internacional vinculante sobre saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde.

49 relações: Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Assembleia Mundial da Saúde, Casa Civil (Brasil), Celso Amorim, Contrabando, Dilma Rousseff, Drogadição, Efeitos do tabagismo na saúde, Embalagem, Epidemia, Genebra, Heráclito Fortes, Instituto Nacional de Câncer, Língua árabe, Língua castelhana, Língua chinesa, Língua francesa, Língua inglesa, Língua russa, Lista de ministros da Saúde do Brasil, Lista de ministros das Relações Exteriores do Brasil, Lista de ministros-chefe da Casa Civil do Brasil, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação (Brasil), Ministério da Fazenda (Brasil), Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), Ministério da Saúde (Brasil), Ministério das Mulheres, Ministério das Relações Exteriores (Brasil), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Nicotina, Organização das Nações Unidas, Organização Mundial da Saúde, Presidente do Brasil, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Proibição de fumar, Publicidade de cigarros, Ratificação, Senado Federal do Brasil, Suíça, Tabagismo, Tabagismo passivo, Tratado.

Advocacia-Geral da União

Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

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Assembleia Mundial da Saúde

A Assembleia Mundial da Saúde (AMS) (em inglês: World Health Assembly) é o órgão decisório da Organização Mundial da Saúde (OMS), composta pelos 194 países-membros através de seus respectivos ministros da saúde.

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Casa Civil (Brasil)

No Brasil, a Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do poder executivo federal, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938 com o nome de Gabinete Civil.

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Celso Amorim

Celso Luiz Nunes Amorim (Santos, 3 de junho de 1942) é um professor, acadêmico e diplomata brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Contrabando

O contrabando é o transporte ilegal de objetos, substâncias, informações ou pessoas, como para fora de uma casa ou prédio, para uma prisão ou através de uma fronteira internacional, em violação das leis aplicáveis ​​ou outros regulamentos.

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Dilma Rousseff

Dilma Vana Rousseff (Belo Horizonte) é uma economista e política brasileira.

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Drogadição

são termos genéricos que designam toda e qualquer modalidade de vício bioquímico por parte de um ser humano, ou a alguma droga (substância química), ou à superveniente interação entre drogas (substâncias químicas), causada ou precipitada por uma combinação de fatores genéticos, farmacológicos e sociais, incluídos os socioeconômicos.

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Efeitos do tabagismo na saúde

Caveira com Cigarro Aceso é uma obra do pintor holandês Vincent van Gogh. O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência química dos fumantes à nicotina e, por isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) o incluiu na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

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Embalagem

Diferentes tipos de embalagens de comida. Uma embalagem é um recipiente ou envoltura que armazena produtos temporariamente e serve principalmente para agrupar unidades de um produto, com objetivo de criar melhores condições para distribuição, transporte e armazenagem.

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Epidemia

Epidemia (do grego ἐπιδημία, do adjetivo ἐπιδήμιος, «que está no povo», composto de ἐπί «sobre, acima» e δῆμος «povo») se trata da ocorrência de uma determinada doença em um número maior do que o esperado para determinada doença, levando em consideração o local, época do ano, estação climática, número de indivíduos infectados nos últimos tempos, ou seja, se o número de casos esperados de determinada doença for "X", só se torna uma epidemia se na mesma época do ano e local ocorrer X+(N) casos, sendo "N" qual quer número vindo a ultrapassar a quantidade média de casos para o determinado local.

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Genebra

Genebra (em francês: Genève, em alemão: Genf, em italiano: Ginevra e em Romanche: Genevra) — o pagus Genevensis — é uma cidade da Suíça, localizada no oeste do país, figurando como a segunda mais populosa cidade suíça, depois de Zurique — e a mais populosa da região da Romandia, a parte francófona da Suíça.

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Heráclito Fortes

Heráclito de Sousa Fortes (Teresina, 1º de agosto de 1950) é um político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO).

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Instituto Nacional de Câncer

O Instituto Nacional de Câncer é o órgão brasileiro auxiliar do Ministério da Saúde, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.544/0171-50, que atua no desenvolvimento e coordenação de ações integradas para a prevenção e controle do câncer no Brasil.

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Língua árabe

O árabe (العربية, transl. al-ʻarabiyyah) é uma língua semita central, parente próximo do hebraico e das línguas neoaramaicas.

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Língua castelhana

O Castelhano (castellano) ou Espanhol (español) é uma língua indo-europeia românica ocidental do grupo ibero-românico que evoluiu a partir de vários dialetos do latim falados no centro-norte da Península Ibérica por volta do século IX.

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Língua chinesa

O que habitualmente se chama língua chinesa é, na verdade, uma família linguística que pertence ao tronco linguístico sino-tibetano.

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Língua francesa

O idioma francês (français, AFI: /fʁɑ̃sɛ/) é uma língua românica com cerca de 136 milhões de falantes nativos no mundo.

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Língua inglesa

Inglês (English) é uma língua indo-europeia germânica ocidental que surgiu nos reinos anglo-saxônicos da Inglaterra e se espalhou para o que viria a tornar-se o sudeste da Escócia, sob a influência do reino anglo medieval da Nortúmbria.

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Língua russa

O russo (русский язык, transl. russkij jazyk ou russkiy yazyk,, lit. "língua russa") é uma língua eslava falada como língua materna na Rússia, Bielorrússia, Cazaquistão, Azerbaijão, Quirguistão, Moldávia e em diversos outros países que formavam as repúblicas constituintes da extinta União Soviética.

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Lista de ministros da Saúde do Brasil

Esta é uma lista de ministros da Saúde do Brasil.

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Lista de ministros das Relações Exteriores do Brasil

Esta é uma lista de ministros das Relações Exteriores do Brasil.

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Lista de ministros-chefe da Casa Civil do Brasil

Esta é uma lista de ministros-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil.

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Ministério da Agricultura e Pecuária

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, integrando os aspectos de mercados tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia.

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Ministério da Educação (Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas, e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

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Ministério da Fazenda (Brasil)

O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.

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Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anteriormente Ministério da Justiça (MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal.

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Ministério da Saúde (Brasil)

O Ministério da Saúde (MS) corresponde ao setor governamental responsável pela administração e manutenção da Saúde pública no Brasil.

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Ministério das Mulheres

O Ministério das Mulheres foi criada, com estatuto de ministério, durante o Governo Lula, como forma de assegurar que as políticas públicas voltadas às mulheres recebessem maior atenção.

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Ministério das Relações Exteriores (Brasil)

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.

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Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Brasil é a pasta no Governo Federal responsável pelas ações de reforma agrária, regularização fundiária, regularização de territórios quilombolas, cadastro de imóveis rurais e educação do campo.

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta, criado pela lei nº de 22 de julho de 1960 durante o Governo Juscelino Kubitschek.

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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil é responsável, basicamente, pela política nacional do meio ambiente.

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Ministério do Planejamento e Orçamento

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) é um ministério do Poder Executivo do Brasil.

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Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

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Nicotina

Nicotina é uma droga psicoativa, alcaloide básica, líquida e de cor amarela que constitui o princípio ativo do tabaco.

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Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional.

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Organização Mundial da Saúde

Organização Mundial da Saúde (World Health Organization - WHO) é uma agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas.

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Presidente do Brasil

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.

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Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf é uma política pública brasileira.

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Proibição de fumar

Símbolo indicando interdição de fumar Proibição de fumar é um regulamento interno ou uma legislação sobre o tabagismo pelo qual se restringe o uso de tabaco em locais determinados, devido à protecção da saúde de não-fumadores, vítimas de tabagismo passivo.

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Publicidade de cigarros

A publicidade de cigarros há muito vem sendo paulatinamente combatida, desde que os estudos que indicavam os malefícios do tabagismo começaram a ganhar destaque.

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Ratificação

Tratado de Lisboa em 2009 Ratificação é o processo pelo qual uma legislação ou tratado passa a ter efeito legal vinculativo para as suas entidades signatárias.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Suíça

Suíça (Schweiz; em suíço-alemão: Schwyz ou Schwiiz; Suisse; Svizzera; Svizra ou), oficialmente Confederação Suíça (em alemão: Schweizerische Eidgenossenschaft; em francês: Confédération suisse; em italiano: Confederazione Svizzera; em romanche: Confederaziun svizra), é uma república federal composta por 26 estados, chamados de cantões, com a cidade de Berna como a sede das autoridades federais.

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Tabagismo

O tabagismo é uma toxicomania caracterizada pela dependência física e psicológica do consumo de nicotina, substância presente no tabaco.

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Tabagismo passivo

O tabagismo passivo (fumo passivo, fumaça ambiental do tabaco (FAT), ou fumaça de segunda-mão) refere-se ao ato de inalar a fumaça de qualquer substância fumígerna proveniente de um fumante, fazendo com que os malefícios do fumo ocorram mesmo em não-fumantes.

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Tratado

O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, pelo qual as então duas superpotências renunciavam aos foguetes lançados da terra de alcance médio ou intermediário, de 500 a 5 500 quilômetros, em 1987 Um tratado internacional é um acordoRezek, 7.

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Redireciona aqui:

Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.

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