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10 relações: Ação (direito), Academia Paulista de Letras, Código de Defesa do Consumidor, Cláusula leonina, Direito processual civil, Direito processual penal, Mortes em julho de 2017, Prêmio Jabuti - Direito, Ricardo Lewandowski, 2017 no Brasil.
Ação (direito)
No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado.
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Academia Paulista de Letras
A Academia Paulista de Letras é uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo a difusão da literatura brasileira.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visa à proteção dos direitos do consumidor, bem como se destina a disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) e o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
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Cláusula leonina
Gravura da fábula da edição de Francis Barlow em 1687. Uma cláusula leonina ou cláusula abusiva é um item inserido unilateralmente num contrato que lesa os direitos da outra parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes.
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Direito processual civil
O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado (função de soberania).
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Direito processual penal
O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.
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Mortes em julho de 2017
Esta é uma relação de pessoas notáveis que morreram durante o mês de julho de 2017, listando nome, nacionalidade, ocupação e ano de nascimento.
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Prêmio Jabuti - Direito
Direito foi uma das categorias do Prêmio Jabuti, tradicional prêmio brasileiro de literatura que é realizado desde 1959.
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Ricardo Lewandowski
Enrique Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 11 de maio de 1948) é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro.
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2017 no Brasil
Esta é uma cronologia dos principais fatos ocorridos no ano de 2017 no Brasil.
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