Princípio do efeito direto e Princípio do primado

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Princípio do efeito direto e Princípio do primado

Princípio do efeito direto vs. Princípio do primado

O princípio do efeito direto é um dos princípios estruturantes do ordenamento jurídico da União Europeia. O princípio do primado é um princípio fundamental da ordem jurídica da União Europeia, que surgiu da necessidade de esclarecer, no âmbito da relação entre Direito da União e os Direitos nacionais dos Estados-membros, qual o ato que prevalecerá perante um conflito entre um ato europeu e um ato interno de um Estado membro.

Semelhanças entre Princípio do efeito direto e Princípio do primado

Princípio do efeito direto e Princípio do primado têm 1 coisa em comum (em Unionpedia): Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Para o supremo tribunal da União Europeia em questões de direito da União Europeia, consulte Tribunal Europeu de Justiça. Para o tribunal internacional do Conselho da Europa que interpreta a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, consulte Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) (francês: Cour de Justice de l'Union européenne ou "CJUE", latim: Curia) é o poder judicial da União Europeia (UE).

Princípio do efeito direto e Tribunal de Justiça da União Europeia · Princípio do primado e Tribunal de Justiça da União Europeia · Veja mais »

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O que têm em comum Princípio do efeito direto e Princípio do primado
Quais são as semelhanças entre Princípio do efeito direto e Princípio do primado

Comparação entre Princípio do efeito direto e Princípio do primado

Princípio do efeito direto tem 5 relações, enquanto Princípio do primado tem 6. Como eles têm em comum 1, o índice de Jaccard é 9.09% = 1 / (5 + 6).

Referências

Este artigo é a relação entre Princípio do efeito direto e Princípio do primado. Para acessar cada artigo visite:

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