Acesso mais rápido do que o navegador!Semelhanças entre Poder Legislativo do Brasil e Processo legislativo brasileiro
Poder Legislativo do Brasil e Processo legislativo brasileiro têm 17 coisas em comum (em Unionpedia): Câmara alta, Congresso Nacional do Brasil, Constituição, Constituição brasileira de 1988, Deputado, Lei, Lei complementar, Lei delegada, Lei ordinária, Medida provisória, Presidente da República, Procurador-Geral, Projeto de lei, Promulgação, Resolução (direito), Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União.
Câmara alta
Câmara alta ou câmara superior, muitas vezes chamada de Senado, é uma das instituições legisladoras de um parlamento de sistema bicameral.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Deputado
Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Lei complementar
Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição.
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Lei delegada
No Brasil, lei delegada (vide artigos 59, IV e 68 da Constituição brasileira de 1988) é um ato normativo elaborado pelo chefe do poder executivo no âmbito federal, com a solicitação ao Congresso Nacional (art. 68, caput, Constituição Federal 1988), relatando o assunto que se irá legislar.
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Lei ordinária
No direito, a lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.
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Medida provisória
No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.
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Presidente da República
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
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Procurador-Geral
Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público.
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Projeto de lei
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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Promulgação
Promulgação é o ato ou efeito de promulgar, ordenar oficialmente a publicação de uma lei, tornando-a de conhecimento público de modo que entre em vigor.
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Resolução (direito)
Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, no caso de Portugal.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
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A lista acima responda às seguintes perguntas
- O que têm em comum Poder Legislativo do Brasil e Processo legislativo brasileiro
- Quais são as semelhanças entre Poder Legislativo do Brasil e Processo legislativo brasileiro
Comparação entre Poder Legislativo do Brasil e Processo legislativo brasileiro
Poder Legislativo do Brasil tem 157 relações, enquanto Processo legislativo brasileiro tem 36. Como eles têm em comum 17, o índice de Jaccard é 8.81% = 17 / (157 + 36).
Referências
Este artigo é a relação entre Poder Legislativo do Brasil e Processo legislativo brasileiro. Para acessar cada artigo visite:
