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Medida provisória e Princípio da igualdade

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Medida provisória e Princípio da igualdade

Medida provisória vs. Princípio da igualdade

No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 a.C. por Clístenes, o pai da democracia ateniense.

Semelhanças entre Medida provisória e Princípio da igualdade

Medida provisória e Princípio da igualdade têm 3 coisas em comum (em Unionpedia): Lei, Poder executivo, Poder judiciário.

Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Medida provisória e Princípio da igualdade

Medida provisória tem 28 relações, enquanto Princípio da igualdade tem 22. Como eles têm em comum 3, o índice de Jaccard é 6.00% = 3 / (28 + 22).

Referências

Este artigo é a relação entre Medida provisória e Princípio da igualdade. Para acessar cada artigo visite:

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