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Lei delegada e Separação de Poderes

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Lei delegada e Separação de Poderes

Lei delegada vs. Separação de Poderes

No Brasil, lei delegada (vide artigos 59, IV e 68 da Constituição brasileira de 1988) é um ato normativo elaborado pelo chefe do poder executivo no âmbito federal, com a solicitação ao Congresso Nacional (art. 68, caput, Constituição Federal 1988), relatando o assunto que se irá legislar. A teoria da separação dos Poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados modernos, afirma a distinção dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e suas limitações mútuas.

Semelhanças entre Lei delegada e Separação de Poderes

Lei delegada e Separação de Poderes têm 2 coisas em comum (em Unionpedia): Constituição brasileira de 1988, Poder executivo.

Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Constituição brasileira de 1988 e Lei delegada · Constituição brasileira de 1988 e Separação de Poderes · Veja mais »

Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

Lei delegada e Poder executivo · Poder executivo e Separação de Poderes · Veja mais »

A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Lei delegada e Separação de Poderes

Lei delegada tem 8 relações, enquanto Separação de Poderes tem 38. Como eles têm em comum 2, o índice de Jaccard é 4.35% = 2 / (8 + 38).

Referências

Este artigo é a relação entre Lei delegada e Separação de Poderes. Para acessar cada artigo visite:

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