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Lei complementar e Processo legislativo

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Lei complementar e Processo legislativo

Lei complementar vs. Processo legislativo

Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição. Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies legislativas (tipos de leis).

Semelhanças entre Lei complementar e Processo legislativo

Lei complementar e Processo legislativo têm 2 coisas em comum (em Unionpedia): Constituição, Lei ordinária.

Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

Constituição e Lei complementar · Constituição e Processo legislativo · Veja mais »

Lei ordinária

No direito, a lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.

Lei complementar e Lei ordinária · Lei ordinária e Processo legislativo · Veja mais »

A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Lei complementar e Processo legislativo

Lei complementar tem 13 relações, enquanto Processo legislativo tem 12. Como eles têm em comum 2, o índice de Jaccard é 8.00% = 2 / (13 + 12).

Referências

Este artigo é a relação entre Lei complementar e Processo legislativo. Para acessar cada artigo visite:

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