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Lançamento e Receita Federal do Brasil

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Lançamento e Receita Federal do Brasil

Lançamento vs. Receita Federal do Brasil

No direito tributário brasileiro, lançamento é um ato administrativo que engloba cinco operações: verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária; identificação da base de cálculo; cálculo do montante devido com a aplicação da alíquota; identificação do sujeito passivo; e, se for o caso, aplicação de penalidade por infração. A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilBRASIL.

Semelhanças entre Lançamento e Receita Federal do Brasil

Lançamento e Receita Federal do Brasil têm 6 coisas em comum (em Unionpedia): Alíquota, Contribuinte, Crédito tributário, Legislação tributária, Lei, Obrigação tributária.

Alíquota

No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.

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Contribuinte

Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.

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Crédito tributário

No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal).

Crédito tributário e Lançamento · Crédito tributário e Receita Federal do Brasil · Veja mais »

Legislação tributária

Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Obrigação tributária

Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária.

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A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Lançamento e Receita Federal do Brasil

Lançamento tem 24 relações, enquanto Receita Federal do Brasil tem 60. Como eles têm em comum 6, o índice de Jaccard é 7.14% = 6 / (24 + 60).

Referências

Este artigo é a relação entre Lançamento e Receita Federal do Brasil. Para acessar cada artigo visite:

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