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Infração de menor potencial ofensivo e Polícia Militar de Alagoas

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Infração de menor potencial ofensivo e Polícia Militar de Alagoas

Infração de menor potencial ofensivo vs. Polícia Militar de Alagoas

Infração de menor potencial ofensivo é um conceito jurídico concebido para designar os crimes de menor relevância, com ações julgadas e processadas pelos Juizados Especiais Criminais. A Polícia Militar de Alagoas (PMAL) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado de Alagoas.

Semelhanças entre Infração de menor potencial ofensivo e Polícia Militar de Alagoas

Infração de menor potencial ofensivo e Polícia Militar de Alagoas têm 2 coisas em comum (em Unionpedia): Juizado Especial Criminal, Termo circunstanciado de ocorrência.

Juizado Especial Criminal

O Juizado Especial Criminal (JECrim) é um órgão da estrutura do Poder Judiciário brasileiro destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução de qualquer infração de menor potencial ofensivo.

Infração de menor potencial ofensivo e Juizado Especial Criminal · Juizado Especial Criminal e Polícia Militar de Alagoas · Veja mais »

Termo circunstanciado de ocorrência

No ordenamento jurídico brasileiro, o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) é documento de conteúdo fático e valor jurídico, instrumento de polícia judiciária para registro de um fato tipificado como contravenção penal, independente do quantum da pena, ou infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes que tenham a pena máxima cominada em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa.

Infração de menor potencial ofensivo e Termo circunstanciado de ocorrência · Polícia Militar de Alagoas e Termo circunstanciado de ocorrência · Veja mais »

A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Infração de menor potencial ofensivo e Polícia Militar de Alagoas

Infração de menor potencial ofensivo tem 12 relações, enquanto Polícia Militar de Alagoas tem 93. Como eles têm em comum 2, o índice de Jaccard é 1.90% = 2 / (12 + 93).

Referências

Este artigo é a relação entre Infração de menor potencial ofensivo e Polícia Militar de Alagoas. Para acessar cada artigo visite:

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