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19 relações: Código Civil brasileiro, Constituição brasileira de 1988, Contrato, Crime, Dano, Dano moral, Denúncia, Desapropriação, Direito, Direito das obrigações, Estupro, Justiça, Lucros cessantes, Pacta sunt servanda, Redução, Seguro, Sinistro (seguro), 2012, 4 de dezembro.
Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Contrato
Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas.
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Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
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Dano
Dano (do latim damnum) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido.
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Dano moral
Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima.
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Denúncia
A denúncia é a peça acusatória iniciadora da ação penal pública (condicionada ou incondicionada).
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Desapropriação
é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização.
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Direito
p.
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Direito das obrigações
O Direito das Obrigações é, em essencia, o direito do credor exigir do devedor o cumprimento de uma obrigação, como definiu Francesco Ferrara.
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Estupro
Estupro, coito forçado ou violaçãoFERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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Justiça
Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só, razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social.
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Lucros cessantes
Lucros cessantes são prejuízos causados pela interrupção de qualquer das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal, no qual o objeto de suas atividades é o lucro.
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Pacta sunt servanda
Pacta sunt servanda (do latim: os pactos devem ser observados) é uma expressão latina elaborada na forma gerundiva, reconhecida como um brocardo jurídico.
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Redução
Em química, a redução consiste na diminuição algébrica da carga formal ou do número de oxidação de uma espécie química.
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Seguro
Dá-se o nome de seguro (do latim "securus") a todo contrato pelo qual uma das partes, segurador, se obriga a indenizar a outra, segurado, em caso da ocorrência de determinado sinistro, em troca do recebimento de um prêmio de seguro.
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Sinistro (seguro)
Em caso de perda total, o veículo é recolhido pela seguradora e o proprietário recebe o valor integral do mesmo. No mercado de seguro, sinistro refere-se a qualquer evento em que o bem segurado sofre um acidente ou prejuízo material.
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2012
As Nações Unidas designam 2012 como o Ano Internacional da Energia Sustentável para todos.
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4 de dezembro
Pan Am Módulo ''Unity''.
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