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Idade de consentimento e Maioridade penal

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Idade de consentimento e Maioridade penal

Idade de consentimento vs. Maioridade penal

A idade de consentimento é a idade em que uma pessoa é considerada legalmente competente para decidir participar em atos sexuais e é, portanto, a idade mínima em que, outra pessoa acima ou na idade de consentimento está autorizada a praticar atos sexuais com ela. A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos menores de idade.

Semelhanças entre Idade de consentimento e Maioridade penal

Idade de consentimento e Maioridade penal têm 5 coisas em comum (em Unionpedia): Casamento, Código penal, Emancipação de menor, Maioridade, Portugal.

Casamento

Casamento, é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.

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Código penal

Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.

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Emancipação de menor

Os dados abaixo referem-se à legislação Brasileira (sendo distinta da legislação Portuguesa) Emancipação é a aquisição de capacidade civil antes da idade legal.

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Maioridade

Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

Idade de consentimento e Portugal · Maioridade penal e Portugal · Veja mais »

A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Idade de consentimento e Maioridade penal

Idade de consentimento tem 35 relações, enquanto Maioridade penal tem 105. Como eles têm em comum 5, o índice de Jaccard é 3.57% = 5 / (35 + 105).

Referências

Este artigo é a relação entre Idade de consentimento e Maioridade penal. Para acessar cada artigo visite:

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