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Poder Executivo Federal do Brasil

Índice Poder Executivo Federal do Brasil

No Brasil, o Poder Executivo Federal, também chamado de Governo Federal, é o Poder Executivo no âmbito da União, a esfera federal do Estado brasileiro.

142 relações: Administração, Administração indireta, Administração pública, Advocacia-Geral da União, Atividade econômica, Autarquia, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Belo Horizonte, Bem (direito), Biblioteca Nacional do Brasil, Bombeiro, Brasília, Brasil, Brasileiros, Caixa Econômica Federal, Capital, Casa Civil (Brasil), Câmara dos Deputados do Brasil, Congresso Nacional do Brasil, Conselho da República, Conselho de Defesa Nacional, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, Conselho Nacional de Política Energética, Constituição brasileira de 1988, Controladoria-Geral da União, Controle (administração), Crime, Curitiba, Defesa civil, Direitos políticos, Disciplina (conhecimento), Droga, Droga psicoativa, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa pública, Estado, Estado de exceção, Estudo, Exército Brasileiro, Exoneração, Força Aérea Brasileira, Forças armadas, Forças Armadas do Brasil, Fronteira, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Gov.br, Governador, ..., Governo, Governo da República Portuguesa, Governo dos Estados Unidos, Guarda municipal (Brasil), Guerra, Haiti, Hierarquia, Independência do Brasil, Infração penal, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Interesse, Intervenção federal, Lista de rodovias do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, Mar, Marinha do Brasil, Ministério, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Cultura (Brasil), Ministério da Defesa (Brasil), Ministério da Educação (Brasil), Ministério da Fazenda (Brasil), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde (Brasil), Ministério das Cidades, Ministério das Comunicações (Brasil), Ministério das Mulheres, Ministério das Relações Exteriores (Brasil), Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Ministério do Esporte (Brasil), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Turismo (Brasil), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério dos Portos e Aeroportos, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Transportes (Brasil), Ministérios do Brasil, Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti, Município, Organização do Estado brasileiro, Paraná, Partido político, Pátria, Pesquisa, Petrobras, Planejamento, Poder executivo, Poder Executivo Federal do Brasil, Polícia, Polícia Federal do Brasil, Polícia judiciária, Polícia militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícias civis do Brasil, Política, Policiamento ostensivo, Praça dos Três Poderes, Presidente, Presidente do Brasil, Processo legislativo, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Estado, Secretaria-Geral da Presidência da República, Segurança nacional, Segurança pública, Senado Federal do Brasil, Serviço (economia), Sociedade, Sociedade anónima, Sociedade de economia mista, Supremo Tribunal Federal, Território, União (Brasil), Unidades federativas do Brasil, Universidade de Brasília, Veto, Vice-presidente, Vice-presidente do Brasil, 1 de janeiro. Expandir índice (92 mais) »

Administração

A é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar.

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Administração indireta

A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

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Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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Advocacia-Geral da União

Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.

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Atividade econômica

A gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros.

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Autarquia

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se", autarcia, que é um conceito pertinente a vários campos, mas, sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

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Banco do Brasil

Banco do Brasil (BB) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil em 50% das ações.

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal com sede em Brasília, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

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Belo Horizonte

Belo Horizonte é um município brasileiro e a capital do estado de Minas Gerais.

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Bem (direito)

Os bens são definidos como coisas ou objetos que possuem utilidade e servem para atender uma necessidade humana, eles podem ser trocados ou vendidos numa relação jurídica por causa de seu valor econômico ou pelo interesse que desperta.

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Biblioteca Nacional do Brasil

Biblioteca Nacional, também chamada de Biblioteca Nacional do Brasil, cujo nome oficial institucional é Fundação Biblioteca Nacional, é a depositária do patrimônio bibliográfico e documental do Brasil, considerada pela UNESCO uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo e a maior da América Latina. Entre suas várias responsabilidades incluem-se a de preservar, atualizar e divulgar uma coleção com cerca de nove milhões de peças, que teve início com a chegada da Real Biblioteca de Portugal ao Brasil e cresce constantemente, a partir de doações, aquisições e com o depósito legal. Entre os objetos que deveriam acompanhar a família real em sua viagem para o Brasil estavam os caixotes de livros e documentos da Biblioteca Nacional da Ajuda, de Lisboa, com um acervo de cerca de 60 mil peças. Na pressa, os caixotes ficaram abandonados no porto e só em 1810 começaram a ser transferidos para o Brasil. Com o acervo novamente reunido, o príncipe regente D. João fundou a Real Biblioteca Nacional. Até 1814, apenas os estudiosos podiam consultar a biblioteca e, mesmo assim, mediante autorização régia. Depois dessa data, o acesso foi liberado ao público.

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Bombeiro

Bombeiros são entidades da Proteção Civil cujos membros são treinados para atuarem em caso de incêndios (florestais ou urbanos/industriais), para resgatar pessoas de acidentes de trânsito, desmoronamentos de edifícios, desastres naturais, salvamento em grande ângulo.

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Brasília

Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Brasileiros

Os brasileiros formam uma nacionalidade ligada de forma indissociável ao Estado Brasileiro, ou seja, a característica fundamental de um brasileiro é sua ligação com o Brasil.

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Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como CAIXA, é uma instituição financeira brasileira, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional.

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Capital

Uma capital nacional ou, simplesmente, capital (do latim caput, capitis, "cabeça") é a cidade ou localidade onde reside o governo central, os ministérios e todos os organismos supremos da administração do Estado.

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Casa Civil (Brasil)

No Brasil, a Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do poder executivo federal, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938 com o nome de Gabinete Civil.

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Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Conselho da República

No Brasil, o Conselho da República é um órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República.

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Conselho de Defesa Nacional

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão consultivo do Presidente do Brasil em assuntos de segurança nacional, política externa e estratégia de defesa.

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Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é um órgão colegiado governamental brasileiro criado em 28 de maio de 2003 pela Lei n. 10.683, para viabilizar o diálogo entre governo do Brasil e sociedade.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (até 1974 Conselho Nacional de Pesquisas, cuja sigla, CNPq, se manteve) é uma entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para incentivo à pesquisa no Brasil.

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Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte

O CONIT ou Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte é um órgão da Administração direta do Brasil, vinculado à Presidência da República, cuja atribuição consiste, basicamente, em propor políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens, conforme o artigo 5º da, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

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Conselho Nacional de Política Energética

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), criado pela lei n.° 9.478, de 6 de agosto de 1997, na condição de órgão de assessoramento do Presidente da República, é aquele destinado à formulação de políticas e diretrizes energéticas.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Controladoria-Geral da União

Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo federal, fossem relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

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Controle (administração)

Controle ou controlo é uma das funções que compõem o processo administrativo.

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Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

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Curitiba

Curitiba é um município brasileiro, capital do estado do Paraná, localizado a 934 metros de altitude no Primeiro Planalto Paranaense, a mais de 110 quilômetros do Oceano Atlântico, distante a sul de Brasília, capital federal.

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Defesa civil

Símbolo internacional da defesa e proteção civil. A defesa civil ou é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.

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Direitos políticos

Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político.

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Disciplina (conhecimento)

Colagem de fotos retratando diferentes disciplinas acadêmicas. Disciplina, disciplina científica, designam um determinado ramo do conhecimento.

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Droga

Cocaína, uma droga ilícita. Droga, em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias.

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Droga psicoativa

Um sortimento de drogas psicoativas Uma substância psicoativa, substância psicotrópica, droga psicotrópica ou simplesmente psicotrópico é uma substância química que age principalmente no sistema nervoso central, onde altera a função cerebral e temporariamente muda a percepção, o humor, o comportamento e a consciência.

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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ou simplesmente Correios, é uma empresa pública federal responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil, mas que não se limita a apenas essa atividade: executa a distribuição de encomendas em todo o território nacional, bem com presta outros serviços de apoio ao Governo - em todas as esferas - e de apoio à população, como distribuição de vacinas e remédios, livros didáticos para escolas, serviços bancários, entrega das provas do ENEM, dentre outros serviços sociais, como a Carta Social para beneficiários do Bolsa Família.

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Empresa pública

Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Estado de exceção

Estado de exceção é um conceito introduzido na década de 1920 pelo filósofo e jurista alemão Carl Schmitt, semelhante a um estado de emergência (lei marcial) mas baseado na capacidade do soberano de transcender o estado de direito em o nome do bem público, é uma situação oposta ao Estado democrático de direito em situações de suspensão de direitos causada por descontrole institucional.

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Estudo

Estudo (do latim studiu, "aplicação zelosa, ardor") é o ato de se investir na obtenção de conhecimentos.

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Exército Brasileiro

Exército Brasileiro (EB) é uma das três Forças Armadas do Brasil, responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais.

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Exoneração

Exoneração é o desligamento de um cargo, em Direito público, é a eliminação do exercício de um cargo técnico ou administrativo promovido por nomeação ou designação; a exoneração pode ser voluntária ou por recomendação da autoridade.

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Força Aérea Brasileira

Força Aérea Brasileira (FAB) é o ramo aeronáutico das Forças Armadas do Brasil sendo uma das três forças que compõem a defesa externa do Brasil.

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Forças armadas

As forças armadas de uma nação constituem o conjunto das suas organizações e forças de combate e de defesa.

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Forças Armadas do Brasil

As Forças Armadas do Brasil (FA) são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea Brasileira.

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Fronteira

Fronteiras são fronteiras geográficas, impostas por características geográficas, como oceanos, ou por entidades políticas, como governos, estados soberanos, estados federados e outras entidades subnacionais.

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Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.

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Gov.br

gov.br é a plataforma digital de relacionamento do cidadão com o governo federal brasileiro que passou a funcionar no dia 31 de julho de 2019.

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Governador

Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.

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Governo

O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.

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Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

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Governo dos Estados Unidos

O governo dos Estados Unidos, estabelecido pela Constituição, é uma república federal composta por estados individuais.

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Guarda municipal (Brasil)

Guarda Civil, Guarda Civil Municipal ou ainda Guarda Civil Metropolitana é a instituição de segurança pública municipal do Brasil, utilizando-se do poder de polícia delegado aos municípios através artigo nº 144, parágrafo 8º da Constituição brasileira de 1988, do Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022 / 2014) e da Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que disciplina a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública (Lei Federal 13.675 / 2018) ao afirmar que as guardas municipais são órgãos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (art. 9º, § 1º, inciso VII).

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Guerra

A Guerra é um conflito armado entre estados, governos, sociedades ou grupos paramilitares, como mercenários, insurgentes e milícias.

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Haiti

Haiti (Haïti,; em crioulo haitiano: Ayiti), oficialmente República do Haiti (République d'Haïti; Repiblik Ayiti), é um país do Caribe.

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Hierarquia

Hierarquia ou jerarquia (do grego hierarchía) é a ordenação de elementos em ordem de importância, podendo significar também, mais especificamente.

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Independência do Brasil

A Independência do Brasil foi o processo histórico de separação entre o então Reino do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves, que ocorreu no período de 1821 a 1825, colocando em violenta oposição as duas partes (pessoas a favor e contra).

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Infração penal

Infração penal é toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita, imbuída de culpabilidade, isto é, praticada pelo agente com dolo ou, ao menos, culpa quando a Lei assim prever tal possibilidade.

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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

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Interesse

Interesse designa em psicologia uma disposição de juízo dirigida a uma ação ou atividade: assim as pessoas se diferenciam com relação a quais atividades são consideradas atrativas e quais não o são.

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Intervenção federal

A intervenção política (do latim imperial interventìo, ónis, interventum, deinterveníre: "estar entre", "entremeter-se", "meter-se de permeio") é uma supressão temporária da autonomia territorial assegurada a uma nação, sob suas dependências ou entes federativos (províncias e municípios) normalmente regulados pelas constituições nacionais em virtude de estado de anormalidade ou exceção, que devem ser interpretadas de maneira restritiva.

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Lista de rodovias do Brasil

melhor malha viária do país. Esta é uma lista de rodovias do Brasil.

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Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Mar

Componente vital da biosfera, o mar contém 97,2% de toda a água presente na Terra Mar é um grande corpo de água salgada cercado por terra em parte ou em totalidade.

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Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil (MB) é o mais antigo dos três ramos das Forças Armadas do Brasil e a responsável por conduzir operações navais.

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Ministério

Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, no Quai d'Orsay em Paris, França Um ministério é um dos departamentos superiores em que se articula a administração pública de um país ou de outro território dotado de governo próprio.

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Ministério da Agricultura e Pecuária

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, integrando os aspectos de mercados tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia.

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Ministério da Cultura (Brasil)

O Ministério da Cultura (MinC) é um ministério do governo brasileiro, criado em 15 de março de 1985 pelo decreto nº 91.144 do presidente José Sarney.

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Ministério da Defesa (Brasil)

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo federal do Brasil incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.

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Ministério da Educação (Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas, e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

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Ministério da Fazenda (Brasil)

O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas ações de reforma da máquina pública e pelo fomento à eficiência governamental, incluindo a busca pela digitalização e pela desburocratização do governo.

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Ministério da Igualdade Racial

Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Brasil é o órgão da administração pública direta do Governo federal competente para planejar, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo em caráter nacional.

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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) é um órgão do Governo federal brasileiro cuja criação se deu em 29 de julho de 1999, através da medida provisória nº 1.911-8, convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006, que estabeleceu as seguintes competências para a instituição.

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Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anteriormente Ministério da Justiça (MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal.

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Ministério da Pesca e Aquicultura

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é um ministério criado pela lei 11.958 de 26 de junho de 2009.

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Ministério da Previdência Social

Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, é a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da seguridade social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo.º da Constituição de 1988.

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Ministério da Saúde (Brasil)

O Ministério da Saúde (MS) corresponde ao setor governamental responsável pela administração e manutenção da Saúde pública no Brasil.

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Ministério das Cidades

Ministério das Cidades é um ministério brasileiro criado em 1 de janeiro de 2003 com os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população a moradia, saneamento e transporte.

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Ministério das Comunicações (Brasil)

Ministério das Comunicações (MCom) é um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.

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Ministério das Mulheres

O Ministério das Mulheres foi criada, com estatuto de ministério, durante o Governo Lula, como forma de assegurar que as políticas públicas voltadas às mulheres recebessem maior atenção.

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Ministério das Relações Exteriores (Brasil)

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.

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Ministério de Minas e Energia

Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil foi criado em 1960, pela lei n° 3.782, de 22 de julho de 1960, no governo do então presidente Juscelino Kubitschek.

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Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Brasil é a pasta no Governo Federal responsável pelas ações de reforma agrária, regularização fundiária, regularização de territórios quilombolas, cadastro de imóveis rurais e educação do campo.

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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) http://www2.planalto.gov.br/conheca-a-presidencia/ministros/ministerio-da-cidadania é responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no país.

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta, criado pela lei nº de 22 de julho de 1960 durante o Governo Juscelino Kubitschek.

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Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é um ministério do Poder Executivo do Brasil criado oficialmente em 13 de setembro de 2023.

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Ministério do Esporte (Brasil)

O Ministério do Esporte (ME) é um ministério brasileiro criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil é responsável, basicamente, pela política nacional do meio ambiente.

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Ministério do Planejamento e Orçamento

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) é um ministério do Poder Executivo do Brasil.

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Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

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Ministério do Turismo (Brasil)

Ministério do Turismo (MTur) é um órgão do governo do Brasil que objetiva "desenvolver o turismo como atividade econômica autossustentável em geração de empregos e divisas, proporcionando inclusão social".

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Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é um dos ministérios que compõem o gabinete executivo do Governo federal do Brasil.

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Ministério dos Portos e Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos é um ministério criado pelo terceiro governo Lula.

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Ministério dos Povos Indígenas

O Ministério dos Povos Indígenas é um ministério do Poder Executivo do Brasil presidido pela ativista Sônia Guajajara, cujas atribuições são: garantir aos indígenas acesso à educação e a saúde, demarcar terras indígenas e, combater o genocídio deste povo.

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Ministério dos Transportes (Brasil)

O Ministério dos Transportes do Brasil é o órgão responsável pelo assessoramento do presidente da República na execução e formulação da política de transporte do país.

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Ministérios do Brasil

Os ministérios do Brasil são órgãos do poder executivo federal brasileiro.

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Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti

A Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti ou MINUSTAH (sigla derivada do francês: Mission des Nations Unies pour la Stabilisation en Haïti), foi uma missão de paz criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) em 10 de setembro de 2004, por meio da resolução 1542, para restaurar a ordem no Haiti, após um período de insurgência e a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide.

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Município

Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.

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Organização do Estado brasileiro

A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

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Paraná

O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Partido político

Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.

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Pátria

Pátria (do latim "patriota", terra paterna) indica a terra natal ou adotiva de um ser humano, que se sente ligado por vínculos afetivos, culturais, valores e história.

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Pesquisa

Uma pesquisa ou investigação é um processo sistemático para a construção do conhecimento humano, gerando novos conhecimentos, podendo também desenvolver, colaborar, reproduzir, refutar, ampliar, detalhar, atualizar, algum conhecimento preexistente, servindo basicamente tanto para o indivíduo ou grupo de indivíduos que a realiza quanto para a sociedade na qual esta se desenvolve.

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Petrobras

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras; pronunciado Petrobrás) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União), sendo, portanto, uma empresa estatal de economia mista.

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Planejamento

O é uma ferramenta administrativa, que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, o trâmite adequado e reavaliar todo o processo a que o acoplamento se destina.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder Executivo Federal do Brasil

No Brasil, o Poder Executivo Federal, também chamado de Governo Federal, é o Poder Executivo no âmbito da União, a esfera federal do Estado brasileiro.

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Polícia

Policial na Alemanha. Em termos gerais, polícia é a atividade de vigiar, policiar.

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Polícia Federal do Brasil

A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

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Polícia judiciária

A polícia judiciária é uma função dos órgãos de segurança do Estado que tem como principal atividade apurar as infrações penais civis, exceto as militares que são apuradas pela Polícia Judiciária Militar exercida pelos Oficiais Militares (art. 144, § 4º da Constituição Federal de 1988) e sua autoria por meio da investigação policial, instrumentalizado pelo Inquérito Policial, que é um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público civil ou militar, titular da ação penal de iniciativa pública.

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Polícia militar

Membro da Polícia Militar da ONU, de guarda à Zona Desmilitarizada da Coreia. A polícia militar (PM), segundo o conceito usado internacionalmente, é a corporação que exerce o poder de polícia no âmbito interno das forças armadas, garantindo a segurança, a ordem e a lei no seu seio.

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Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma instituição policial ostensiva-preventiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja principal função é a fiscalização e coordenação do sistema rodoviário federal.

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Polícias civis do Brasil

As Polícias Civis (PC) são instituições históricas que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública.

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Política

Política (do Grego: πολιτικός / politikos, significa " algo relacionado com grupos sociais que integram a Pólis "), algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações ou Estados.

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Policiamento ostensivo

Policiais britânicos de bicicletas. Policiamento ostensivo é uma modalidade de exercício da atividade policial, desenvolvida intencionalmente.

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Praça dos Três Poderes

A Praça dos Três Poderes é um logradouro público em Brasília, capital do Brasil, um amplo espaço aberto que contém os três edifícios monumentais que representam os três poderes da República brasileira (além de outras edificações e monumentos atualmente): o Palácio do Planalto, sede do Executivo federal brasileiro; o palácio do Supremo Tribunal Federal, sede da corte máxima do Judiciário; e o palácio do Congresso Nacional do Brasil, sede do Legislativo federal.

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Presidente

Presidente é aquele que tem a função de ocupar o primeiro lugar numa junta, empresa, comunidade, coro, concílio, associação, tribunal ou acto literário, e ter nele alguma direcção.

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Presidente do Brasil

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.

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Processo legislativo

Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies legislativas (tipos de leis).

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Secretaria de Assuntos Estratégicos

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR) é um órgão do Executivo Federal com status de ministério.

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Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) é um órgão que compõe a Presidência da República.

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Secretaria de Estado

Ajuda, Lisboa. Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte. '''Secretaria da Viação''', em Belo Horizonte. Secretaria de Estado é a designação genérica dos departamentos executivos dos governos de certos países, estados ou territórios.

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Secretaria-Geral da Presidência da República

Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) é um dos órgãos que compõem a Presidência da República.

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Segurança nacional

legislação de Segurança Nacional vigorante nos Estados Unidos. A segurança nacional é uma atribuição fundamental do Estado moderno e sua prerrogativa exclusiva.

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Segurança pública

Fachada da ''Secretaria de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos'' em Feira de Santana, Bahia, Brasil. A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Serviço (economia)

Um serviço é um produto da atividade humana que satisfaz a uma necessidade, sem assumir a forma de um bem material.

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Sociedade

étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.

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Sociedade anónima

(normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial.

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Sociedade de economia mista

Sociedade de economia mista é uma sociedade na qual há colaboração entre o Estado e particulares, ambos reunindo recursos para a realização de uma finalidade, sempre de objetivo econômico.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Território

A palavra território refere-se a uma área delimitada sob a posse de um animal, de uma pessoa (ou grupo de pessoas), de uma organização ou de uma instituição.

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União (Brasil)

União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

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Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.

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Universidade de Brasília

A Universidade de Brasília (UnB) é uma instituição de ensino superior pública brasileira localizada em Brasília, no Distrito Federal, sendo uma das maiores instituições de ensino superior da região Centro-Oeste e uma das mais importantes do país.

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Veto

Veto (do latim vetare, significando proibir, vedar, não sancionarSILVA, 2001, p. 862.), em Direito, é a oposição de um órgão, pessoa ou autoridade, que possui esta competência, a uma deliberação válida emanada de outrem, o que impede que esta deliberação produza efeitos jurídicos.

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Vice-presidente

O vice-presidente é uma figura que pode se encaixar em diversas situações.

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Vice-presidente do Brasil

O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial.

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1 de janeiro

Esta data é o Dia Mundial da Paz, além de Dia da Fraternidade Universal, sendo assim, um feriado internacional, adotado por quase todas as nações do planeta.

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Redireciona aqui:

Administração Federal (Brasil), Governo Federal (Brasil), Governo Federal Brasileiro, Governo Federal brasileiro, Governo Federal do Brasil, Governo federal brasileiro, Governo federal do Brasil, Poder Executivo Federal (Brasil).

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