5 relações: Associação dos Magistrados Brasileiros, Código de Processo Penal, Direito penal, Disparidade de sentença, Revisão criminal.
Associação dos Magistrados Brasileiros
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é uma associação brasileira de magistrados.
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Código de Processo Penal
Código de Processo Penal é o conjunto de leis destinadas a regular o processo penal de um país, sendo utilizado pelos operadores jurídicos (advogados, juízes e promotores de Justiça) em suas funções processuais.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Disparidade de sentença
A disparidade na sentença é definida como "uma forma de tratamento desigual (na sentença) que costuma ter uma causa inexplicável e é pelo menos incongruente, injusta e, em consequência, desfavorável".
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Revisão criminal
Revisão criminal é uma ação penal de conhecimento de natureza constitutiva, sujeita as condições da ação de procedibilidade impostas a toda ação criminal como.
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