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Alemanha
Alemanha (Deutschland), oficialmente República Federal da Alemanha (Bundesrepublik Deutschland, 10px ouça), é um país localizado na Europa Central. É limitado, a norte, pelo mar do Norte, Dinamarca e mar Báltico; a leste, pela Polônia e Chéquia; a sul, pela Áustria e Suíça e, a oeste, pela França, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos. O território da Alemanha abrange 357.021 quilômetros quadrados e é influenciado por um clima temperado sazonal. Com 82,8 milhões de habitantes, em 31 de dezembro de 2015, o país tem a maior população da União Europeia e é também o lar da terceira maior população de migrantes internacionais em todo o mundo. A região chamada Germânia, habitada por vários povos germânicos, foi conhecida e documentada pelos romanos antes do ano 100. A partir do, os territórios alemães formaram a parte central do Sacro Império Romano-Germânico, que durou até 1806. Durante o, o norte da Alemanha tornou-se o centro da Reforma Protestante. Como um moderno Estado-nação, o país foi unificado pela primeira vez, em consequência da Guerra Franco-Prussiana, em 1871. Em 1949, após a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha foi dividida em dois estados, a Alemanha Ocidental, oficialmente "República Federal da Alemanha", e a "Alemanha Oriental", oficialmente República Democrática Alemã, ao longo das linhas de ocupação aliadas. A Alemanha foi reunificada em 1990. A Alemanha Ocidental foi um dos membros fundadores da Comunidade Europeia (CE), em 1957, que, posteriormente, se tornou na União Europeia, em 1993. O país é parte do espaço Schengen e passou a adotar a moeda europeia, o euro, desde quando foi instituído, em 1999. A Alemanha é uma república parlamentar federal de dezesseis estados (em alemão Länder). A capital e maior cidade do país é Berlim, localizada no nordeste do território alemão. O país é membro das Nações Unidas, da OTAN, G8, G20, da OCDE e da OMC. É uma grande potência com a quarta maior economia do mundo por PIB nominal e a quinta maior em paridade do poder de compra. É o segundo maior exportador e o segundo maior importador de mercadorias. Em termos absolutos, a Alemanha atribui o segundo maior orçamento anual de ajudas ao desenvolvimento no mundo, enquanto está em sexto lugar em despesas militares. O país tem desenvolvido um alto padrão de vida e estabeleceu um sistema global de segurança social. A Alemanha ocupa uma posição-chave nos assuntos europeus e mantém uma série de parcerias estreitas em um nível global. O país também é reconhecido como líder científico e tecnológico em vários domínios.
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América Latina
A América Latina (América Latina ou Latinoamérica; Amérique latine) é uma região do continente americano que engloba os países onde são faladas, primordialmente, línguas românicas (derivadas do latim) — no caso, o espanhol, o português e o francês — visto que, historicamente, a região foi maioritariamente dominada pelos impérios coloniais europeus Espanhol e Português.
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Analogia
Analogia (do grego αναλογία – analogia, "proporção") é um processo cognitivo de transferência de informação ou significado de um sujeito particular (fonte) para outro sujeito particular (alvo), e também pode significar uma expressão linguística, correspondendo a este processo.
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Argentina
Argentina, oficialmente República Argentina, é o segundo maior país da América do Sul em território e o terceiro em termos de população, constituída como uma federação de 23 províncias e uma cidade autônoma, Buenos Aires, capital do país.
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Ato ilícito
O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito.
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Autoritarismo
Autoritarismo é uma forma de governoBaars, J. & Scheepers, P. (1993).
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Bem jurídico
Poderá definir-se bem jurídico como a expressão de um interesse, da pessoa ou da comunidade, na manutenção ou integridade de um certo estado, objecto ou bem em si mesmo socialmente relevante e por isso juridicamente reconhecido como valioso.
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Bem público
Bem público é um bem econômico não-excludente e não-rival, geralmente sob a guarida de algum Estado.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Código penal
Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.
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Código Penal brasileiro de 1940
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.
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Ciência política
Ciência política ou Politologia é o estudo da política — dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos.
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Cidadania
Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.
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Coação
Na jurisprudência, coação ou coerção refere-se a uma situação em que uma pessoa realiza um ato como resultado de violência, ameaça ou outra pressão contra a pessoa.
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Comparação
A comparação é uma figura de linguagem semelhante à metáfora usada para demonstrar qualidades ou ações de elementos.
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Confiscação
Confiscação ou confisco (do latim confiscato, que significa "juntar-se ao tesouro") é a tomada da propriedade de uma dada pessoa ou organização, por parte do governo ou outra autoridade pública, sem que haja o pagamento de qualquer compensação, como forma de punição para determinado delito.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Controle
O termo pode remeter aos seguintes artigos da Wikipédia.
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Controlo social
O na teoria política é ambíguo, podendo ter sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de sociedade civil.
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Costume
Nos ensinamentos de Julio Cesar Carminati Simões, o costume social é a prática de ordem moral, ética, social, filosófica ou religiosa, onde, os atos são praticados reiteradas vezes, por médio a longo período de tempo, incorporando-se no âmago do corpo social, de ampla difusão e aceitação, na qual, a conduta não ofende os indivíduos nem a coletividade.
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Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
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Criminologia
A criminologia é o conjunto de conhecimentos a respeito do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo.
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Culpa
Culpa se refere à responsabilidade dada à pessoa por um ato que provocou prejuízo material, moral ou espiritual a si mesma ou a outrem.
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Democracia
Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
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Detenção
Homem sendo detido em Brasília. Em Direito Penal, detenção pode referir-se à detenção momentânea de uma pessoa em algum lugar ou condução momentânea da pessoa a algum lugar para uma justificável averiguação e apenas pelo tempo necessário para essa averiguação.
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Direita (política)
No espectro político, a direita descreve uma visão ou posição específica que normalmente aceita a hierarquia social ou desigualdade social como inevitável, natural, normal ou desejável.
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Direito
p.
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Direito alternativo
O Direito Alternativo é um movimento de juristas organizado no início dos anos 1990, que busca produzir uma nova forma de ver, praticar e ler o direito.
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Direito canónico
Designa-se o conjunto de leis e regulamentos feitos ou adotados pelos líderes da Igreja, para o governo da organização cristã e seus membros.
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Direito civil
O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
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Direito do trabalho
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.
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Direito internacional
Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.
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Direito material
Direito material ou direito substantivo é o conjunto de normas que regulam os fatos jurídicos que se relacionam a bens e utilidades da vida, contrapondo-se, neste sentido, ao direito processual ou formal.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Direito penal brasileiro
O Direito penal brasileiro consiste no conjunto de leis incriminadoras postas pelo Estado brasileiro.
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Direito penal militar
O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.
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Direito positivo
O conceito de direito positivo, também referido como direito positivado, designa o conjunto de princípios e normas jurídicas aplicáveis a um determinado povo em determinada época.
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Direito processual penal
O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.
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Direito romano
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.
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Direito subjetivo
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário.
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Direitos humanos
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.
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Direitos individuais e coletivos
Direitos coletivos, são direitos detidos por um grupo enquanto grupo e não por seus membros isoladamente; em contraste, os direitos individuais são direitos detidos por indivíduos; mesmo que sejam diferenciados por grupos, o que ocorre com a maioria dos direitos, eles permanecem direitos individuais se os titulares de tais direitos forem os próprios indivíduos.
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Dolo
O dolo (do termo latino dolus, "artifício") é um instituto jurídico consistente na ação ou omissão consciente e volitiva a fim de causar dano.
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Doutrina jurídica
Doutrina jurídica é uma disciplina humanística que estuda o direito.
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Educação
Alfabetização ao redor do mundo em 2007 A educação é uma atividade proposital direcionada para atingir determinados objetivos, como transmitir conhecimentos ou promover habilidades e traços de caráter.
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Equidade
Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça.
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Erro
Erro, em direito, é um vício no processo de formação da vontade, em forma de noção falsa ou imperfeita sobre alguma coisa ou alguma pessoa.
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Escola Clássica do Direito Penal
Em Direito Penal, Escola Clássica é um corpo orgânico de concepções herdeiro do iluminismo para a legitimidade do direito de punir, a natureza do delito e o fim da sanção penal.
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Escola de pensamento
Busto de Epicuro (341 — 271 ou 270 a.C), o fundador da escola de pensamento conhecida como epicurismo. Uma corrente de pensamento pode ser entendida como sendo os laços pessoais que se constroem para criar e propagar ideias novas.
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Escolas Penais
Escolas Penais, Escolas do Pensamento Penal ou ainda Escolas Criminológicas são as correntes de pensamento da dogmática jurídico-penal em que se pretende sistematizar os conjuntos de princípios e valores basilares para a averiguação do conteúdo e para a interpretação do Direito Penal positivo, isto é, das normas penais impostas pelo Estado mediante o seu poder de punir (ius puniendi).
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Esquerda (política)
No espectro político, a esquerda se caracteriza pela defesa de uma maior igualdade social.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Estado de direito
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.
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Estado policial
Estado policial é o tipo de organização estatal fortemente baseada no controle da população (e, principalmente, de opositores e dissidentes) por meio da polícia política, das forças armadas e outros órgãos de controle ideológico e repressão política.
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Eugenio Raúl Zaffaroni
Eugenio Raúl Zaffaroni (Buenos Aires, 7 de janeiro de 1940) é um jurista e magistrado argentino.
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Evolução
Na biologia, Evolução (também conhecida como evolução biológica, genética ou orgânica) é a mudança das características hereditárias de uma população de seres vivos de uma geração para outra.
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Filosofia
Filosofia (do grego Φιλοσοφία, philosophia, literalmente "amor pela sabedoria") é o estudo de questões gerais e fundamentais sobre a existência, conhecimento, valores, razão, mente, e linguagem; frequentemente colocadas como problemas a se resolver.
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Fontes do direito
Fontes do direito é a expressão metafórica para os modos de formação das normas jurídicas, ou seja, sua entrada no sistema do ordenamento.
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Francisco de Assis Toledo
Francisco de Assis Toledo (Congonhal, 08 de setembro de 1928 - Brasília, 28 de abril de 2001) foi um jurista e magistrado brasileiro.
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Furto
Furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo.
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Governo
O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.
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Homicídio
Homicídio é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra.
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Irlanda
A Irlanda da Constituição da República da Irlanda e do Acto da República da Irlanda de 1948.
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Jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
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Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
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Jus puniendi
O jus puniendi é uma expressão latina que pode ser traduzida literalmente como direito de punir do Estado.
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Justiça restaurativa
A justiça restaurativa surge como contraposição à concepção tradicional da justiça criminal, a justiça punitiva-retributiva.
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Lazer
Lazer (em latim: licere, ou seja, "ser lícito", "ser permitido") corresponde ao tempo de folga, de passatempo, de ócio, de descanso, distração ou entretenimento, de uma pessoa.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Lei penal
A lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal, em virtude do princípio da legalidade e da anterioridade, de acordo com os quais uma norma incriminadora deve ser posta pelos representantes do povo e deve valer apenas após sua entrada em vigor.
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Lesão corporal
Lesão corporal, no direito penal brasileiro, é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão.
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Liberalismo
Liberalismo é uma corrente política e moral baseada na liberdade, consentimento dos governados e igualdade perante a lei.
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Liberdade
''A Liberdade Guiando o Povo'', de Delacroix (1830): uma personificação da liberdade. Liberdade (Latim: Libertas) é, de maneira geral, a condição daquele que é livre.
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Livraria Saraiva
Saraiva foi uma rede brasileira de livrarias, fundada em 13 de dezembro de 1914 por Joaquim Inácio da Fonseca Saraiva, imigrante português de Trás-os-Montes, no centro da cidade de São Paulo.
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Nelson Hungria
Nelson Hungria Hoffbauer (Além Paraíba, 16 de maio de 1891 — Rio de Janeiro, 26 de março de 1969) foi um dois mais importantes penalistas brasileiros, com diversas obras publicadas ao longo da vida.
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Nilo Batista
Nilo Batista (Natal, 17 de abril de 1944) é um advogado e professor de direito penal brasileiro.
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Norma
*Norma jurídica.
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Ordem jurídica
Ordem Jurídica é uma das acepções (interpretações) do termo Direito, que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de coerção, apoiado no uso da forçaKELSEN, 2009.
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Ordenamento jurídico
Ordenamento jurídico, também chamado ordem jurídica e sistema jurídico, é a dimensão hierárquica das normas (regras e princípios) do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.
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Pena
As penas são crescimentos epidérmicos que formam uma cobertura externa distinta, ou plumagem, em dinossauros, tanto avianos (Aves) quanto alguns não-avianos (que não são aves) e possivelmente outros Archosauromorpha.
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Pessoa (direito)
Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Princípio da dignidade da pessoa humana
O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito.
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Princípio da insignificância
Princípio da Insignificância ou Princípio da Bagatela ou Preceito Bagatelar é um princípio de direito penal moderno que determina a não punição de crimes que geram uma ofensa irrelevante ao bem jurídico protegido pelo tipo penal.
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Princípio da personalidade
Princípio da personalidade é, no direito, uma verdade incontestável, na qual seres humanos e certas coisas possuem direitos e deveres.
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Princípio do contraditório e da ampla defesa
O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual, é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno.
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Princípios gerais do direito
Os princípios gerais do Direito são classificados como princípios monovalentes, ou seja, pressupostos que só valem no âmbito de determinada ciência, no caso, do Direito, segundo Miguel Reale em seu livro Lições preliminares de Direito.
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Prisão
Prisão da Ilha de Alcatraz. Prisão designa o ato de prender ou capturar alguém que cometeu um crime e fazer com que ele perca sua liberdade como forma de pagar por esse crime.
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Professor catedrático
Professor catedrático (no Brasil também denominado professor titular) é a categoria mais elevada da carreira docente universitária em Portugal e no Brasil, respectivamente.
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Proporcionalidade
A proporcionalidade, para a matemática, a química e a física, é a mais simples e comum relação entre grandezas.
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Propriedade
* Propriedade (filosofia) — categoria de atributos de entidades ontológica.
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Reserva Legal
Reserva Legal, no Brasil, é um tipo de instrumento de proteção de espaços naturais previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012, popularmente chamada "Código Florestal").
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Responsabilidade
A responsabilidade é principalmente a capacidade de avaliar as próprias habilidades e ações e as possíveis consequências das decisões e agir de forma que os objetivos esperados tenham maior probabilidade de serem alcançados.
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Saúde
OMS. A definição de saúde possui implicações legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e doença; sem dúvida, a definição mais difundida é a encontrada no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde: saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.
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Saúde mental
Doença mental é maior nos países mais desiguais. Wilkinson e Pickett (2009) A saúde mental (ou sanidade mental) é um termo usado para descrever um nível de qualidade de vida cognitiva ou emocional ou a ausência de uma doença mental.
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Sanção penal
De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável sobre um grupo ou indivíduo, imposto por uma autoridade - em contextos que vão desde a disciplina infantil ao direito penal - como resposta e dissuasão a uma determinada ação ou comportamento que é considerado indesejável ou inaceitável.
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Símbolo
O termo símbolo, com origem no grego symbolon (σύμβολον), designa um tipo de signo em que o significante (realidade concreta) representa algo abstrato (religiões, nações, quantidades de tempo ou matéria, etc.) por força de convenção, semelhança ou contiguidade semântica (como no caso da cruz que representa o cristianismo, porque ela é uma parte do todo que é imagem do Cristo morto).
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Segurança pública
Fachada da ''Secretaria de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos'' em Feira de Santana, Bahia, Brasil. A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres.
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Sociologia
Sociologia é a ciência social que estuda a sociedade, padrões de relações sociais, interação social e cultura da vida cotidiana.
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Sociologia criminal
A sociologia criminal é um ramo da sociologia que estuda a motivação e a perpetuação do crime na sociedade.
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Tratado
O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, pelo qual as então duas superpotências renunciavam aos foguetes lançados da terra de alcance médio ou intermediário, de 500 a 5 500 quilômetros, em 1987 Um tratado internacional é um acordoRezek, 7.
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Tríade
Em musicologia e teoria musical, a tríade, também chamado de acorde musical básico, é um conjunto harmônico formado por três notas musicais distintas de uma escala musical ou tonalidade; contendo um espaço de um intervalo de terça entra cada nota (podendo ser maior ou menor).
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Universidade de Buenos Aires
A Universidade de Buenos Aires (UBA, ou em castelhano, Universidad de Buenos Aires) é a maior universidade da Argentina, tendo sido fundada em 12 de agosto de 1821 na cidade de Buenos Aires.
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Universidade de Frankfurt
A Universidade de Frankfurt, oficialmente denominada Universidade Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt (Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main, em alemão) é uma das maiores instituições de ensino superior da Alemanha, com 37.353 alunos.
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é uma universidade pública do estado do Rio de Janeiro, Brasil e uma das maiores e mais prestigiadas universidades do país e da América Latina.
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Valor (ética)
O conceito de valor é objeto da ética normativa, mas também é abordado pelas Ciências Sociais.
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Vida
Vida é uma característica que distingue entidades físicas que têm processos biológicos, como processos de sinalização celular e autossuficiência, daquelas que não têm, seja porque tais funções cessaram (morreram), ou porque nunca tiveram tais funções e são classificadas como inanimadas.
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Violência
Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como "o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação", embora o grupo reconheça que a inclusão de "uso do poder" em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.
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