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Direito penal e Direito penal militar

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Direito penal e Direito penal militar

Direito penal vs. Direito penal militar

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas. O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

Semelhanças entre Direito penal e Direito penal militar

Direito penal e Direito penal militar têm 3 coisas em comum (em Unionpedia): Brasil, Constituição brasileira de 1988, Jurisdição.

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

Brasil e Direito penal · Brasil e Direito penal militar · Veja mais »

Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Constituição brasileira de 1988 e Direito penal · Constituição brasileira de 1988 e Direito penal militar · Veja mais »

Jurisdição

Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.

Direito penal e Jurisdição · Direito penal militar e Jurisdição · Veja mais »

A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Direito penal e Direito penal militar

Direito penal tem 110 relações, enquanto Direito penal militar tem 14. Como eles têm em comum 3, o índice de Jaccard é 2.42% = 3 / (110 + 14).

Referências

Este artigo é a relação entre Direito penal e Direito penal militar. Para acessar cada artigo visite:

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