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Direito e Estatuto da Criança e do Adolescente

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Direito e Estatuto da Criança e do Adolescente

Direito vs. Estatuto da Criança e do Adolescente

p. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.

Semelhanças entre Direito e Estatuto da Criança e do Adolescente

Direito e Estatuto da Criança e do Adolescente têm 1 coisa em comum (em Unionpedia): Ordenamento jurídico.

Ordenamento jurídico

Ordenamento jurídico, também chamado ordem jurídica e sistema jurídico, é a dimensão hierárquica das normas (regras e princípios) do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.

Direito e Ordenamento jurídico · Estatuto da Criança e do Adolescente e Ordenamento jurídico · Veja mais »

A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Direito e Estatuto da Criança e do Adolescente

Direito tem 311 relações, enquanto Estatuto da Criança e do Adolescente tem 28. Como eles têm em comum 1, o índice de Jaccard é 0.29% = 1 / (311 + 28).

Referências

Este artigo é a relação entre Direito e Estatuto da Criança e do Adolescente. Para acessar cada artigo visite:

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