Acesso mais rápido do que o navegador!Semelhanças entre Código Penal Português e Estado de necessidade
Código Penal Português e Estado de necessidade têm 1 coisa em comum (em Unionpedia): Direito penal.
Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
Código Penal Português e Direito penal · Direito penal e Estado de necessidade ·
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Comparação entre Código Penal Português e Estado de necessidade
Código Penal Português tem 13 relações, enquanto Estado de necessidade tem 12. Como eles têm em comum 1, o índice de Jaccard é 4.00% = 1 / (13 + 12).
Referências
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