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Constituição portuguesa de 1976 e República

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Constituição portuguesa de 1976 e República

Constituição portuguesa de 1976 vs. República

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa. 480x480px A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).

Semelhanças entre Constituição portuguesa de 1976 e República

Constituição portuguesa de 1976 e República têm 25 coisas em comum (em Unionpedia): Aníbal Cavaco Silva, Assembleia Constituinte (Portugal), Constituição, Constituição brasileira de 1988, Democracia, Direitos fundamentais, Economia de mercado, Eleição, Estado, Estado de direito, Estado de exceção, Estado Novo (Portugal), Europa, Forças Armadas de Portugal, Língua portuguesa, Legitimidade, Mário Soares, Partido político, Portugal, Presidente da República Portuguesa, Revisão constitucional (Portugal), Revolução de 25 de Abril de 1974, Soberania, Soberania popular, Sufrágio universal.

Aníbal Cavaco Silva

Aníbal António Cavaco Silva GColTE • GCC • GColIH • GColL (Loulé, Boliqueime, 15 de julho de 1939) é um economista, professor universitário e político português.

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Assembleia Constituinte (Portugal)

Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na, a qual foi eleita por sufrágio universal directo em eleições realizadas a 25 de Abril de 1975, com o objectivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974.

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Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Democracia

Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

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Direitos fundamentais

Direitos fundamentais: são direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).

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Economia de mercado

Uma economia de mercado é um sistema econômico no qual as decisões relativas a investimento, produção e distribuição são guiadas pelos sinais de preços criados pela lei da oferta e da demanda.

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Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Estado de direito

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.

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Estado de exceção

Estado de exceção é um conceito introduzido na década de 1920 pelo filósofo e jurista alemão Carl Schmitt, semelhante a um estado de emergência (lei marcial) mas baseado na capacidade do soberano de transcender o estado de direito em o nome do bem público, é uma situação oposta ao Estado democrático de direito em situações de suspensão de direitos causada por descontrole institucional.

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Estado Novo (Portugal)

Estado Novo foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

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Europa

A Europa é, por convenção, um dos seis continentes do mundo.

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Forças Armadas de Portugal

As Forças Armadas (FArm) constituem uma instituição nacional de Portugal à qual compete garantir a soberania nacional, a unidade do Estado e a integridade do território.

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Língua portuguesa

A língua portuguesa, também designada português, é uma língua indo-europeia românica flexiva ocidental originada no galego-português falado no Reino da Galiza e no norte de Portugal.

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Legitimidade

Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal.

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Mário Soares

Mário Alberto Nobre Lopes Soares GColTE • GCC • GColL (Lisboa, Camões, 7 de dezembro de 1924 – Lisboa, São Domingos de Benfica, 7 de janeiro de 2017) foi um advogado e político português que ocupou os cargos de Primeiro-Ministro de Portugal de 1976 a 1978 e de 1983 a 1985 e de Presidente da República Portuguesa de 1986 até 1996.

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Partido político

Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Presidente da República Portuguesa

O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.

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Revisão constitucional (Portugal)

A revisão constitucional em Portugal encontra-se prevista na Constituição da República Portuguesa de 1976.

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Revolução de 25 de Abril de 1974

A Revolução de 25 de Abril, também conhecida como Revolução dos Cravos, Revolução de AbrilCf.

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Soberania

De acordo com Jean Bodin (1530-1596), soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.

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Soberania popular

Soberania popular é a doutrina pela qual o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político.

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Sufrágio universal

O sufrágio universal consiste no pleno direito de votar e ser votado de todos cidadãos elegíveis e na garantia da correta e transparente apuração dos resultados.

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A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Constituição portuguesa de 1976 e República

Constituição portuguesa de 1976 tem 189 relações, enquanto República tem 482. Como eles têm em comum 25, o índice de Jaccard é 3.73% = 25 / (189 + 482).

Referências

Este artigo é a relação entre Constituição portuguesa de 1976 e República. Para acessar cada artigo visite:

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