Constituição portuguesa de 1976 e Princípio do primado

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Constituição portuguesa de 1976 e Princípio do primado

Constituição portuguesa de 1976 vs. Princípio do primado

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa. O princípio do primado é um princípio fundamental da ordem jurídica da União Europeia, que surgiu da necessidade de esclarecer, no âmbito da relação entre Direito da União e os Direitos nacionais dos Estados-membros, qual o ato que prevalecerá perante um conflito entre um ato europeu e um ato interno de um Estado membro.

Semelhanças entre Constituição portuguesa de 1976 e Princípio do primado

Constituição portuguesa de 1976 e Princípio do primado têm 2 coisas em comum (em Unionpedia): Tribunal Constitucional (Portugal), União Europeia.

Tribunal Constitucional (Portugal)

O Tribunal Constitucional é o mais alto Tribunal do sistema judicial de Portugal e o único Tribunal português cujas decisões são definitivas e inapeláveis.

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União Europeia

A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.

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A lista acima responda às seguintes perguntas

O que têm em comum Constituição portuguesa de 1976 e Princípio do primado
Quais são as semelhanças entre Constituição portuguesa de 1976 e Princípio do primado

Comparação entre Constituição portuguesa de 1976 e Princípio do primado

Constituição portuguesa de 1976 tem 189 relações, enquanto Princípio do primado tem 6. Como eles têm em comum 2, o índice de Jaccard é 1.03% = 2 / (189 + 6).

Referências

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