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Constituição brasileira de 1967 e Decreto-lei

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Constituição brasileira de 1967 e Decreto-lei

Constituição brasileira de 1967 vs. Decreto-lei

A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, mas pode ser previsto nos sistemas legislativos de alguns países.

Semelhanças entre Constituição brasileira de 1967 e Decreto-lei

Constituição brasileira de 1967 e Decreto-lei têm 9 coisas em comum (em Unionpedia): Ato Institucional n.º 2, Ato Institucional n.º 4, Ato Institucional n.º 5, Brasil, Congresso Nacional do Brasil, Constituição, Constituição brasileira de 1988, Poder executivo, 17 de outubro.

Ato Institucional n.º 2

O Ato Institucional Número Dois (AI-2) foi baixado pelo regime militar, em 27 de outubro de 1965, como resposta aos resultados das eleições que ocorreram no início daquele mês.

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Ato Institucional n.º 4

O Ato Institucional Número Quatro (AI-4) foi baixado por Humberto de Alencar Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, com a intenção de organizar e discutir uma nova Constituição ao Brasil que seria condizente ao governo militar instaurado em 1964.

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Ato Institucional n.º 5

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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17 de outubro

1456: Universidade de Greifswald 2003: Taipei 101.

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A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Constituição brasileira de 1967 e Decreto-lei

Constituição brasileira de 1967 tem 71 relações, enquanto Decreto-lei tem 37. Como eles têm em comum 9, o índice de Jaccard é 8.33% = 9 / (71 + 37).

Referências

Este artigo é a relação entre Constituição brasileira de 1967 e Decreto-lei. Para acessar cada artigo visite:

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