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Congresso Nacional do Brasil e Lei ordinária

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Congresso Nacional do Brasil e Lei ordinária

Congresso Nacional do Brasil vs. Lei ordinária

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). No direito, a lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.

Semelhanças entre Congresso Nacional do Brasil e Lei ordinária

Congresso Nacional do Brasil e Lei ordinária têm 4 coisas em comum (em Unionpedia): Assembleia da República, Brasil, Constituição, Supremo Tribunal Federal.

Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

Assembleia da República e Congresso Nacional do Brasil · Assembleia da República e Lei ordinária · Veja mais »

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

Brasil e Congresso Nacional do Brasil · Brasil e Lei ordinária · Veja mais »

Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

Congresso Nacional do Brasil e Constituição · Constituição e Lei ordinária · Veja mais »

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

Congresso Nacional do Brasil e Supremo Tribunal Federal · Lei ordinária e Supremo Tribunal Federal · Veja mais »

A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Congresso Nacional do Brasil e Lei ordinária

Congresso Nacional do Brasil tem 163 relações, enquanto Lei ordinária tem 13. Como eles têm em comum 4, o índice de Jaccard é 2.27% = 4 / (163 + 13).

Referências

Este artigo é a relação entre Congresso Nacional do Brasil e Lei ordinária. Para acessar cada artigo visite:

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