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19 relações: Órgão público, BBC, Brasil, Conservatória, Contrato eletrônico, Contrato inteligente, Fé pública, João Mendes de Almeida Júnior, Latim, Notário público, Oficial de registro, Padroado, Poder Judiciário do Brasil, Portugal, Registro civil, Registro civil no Brasil, Registro de imóveis, Tabelião, Vara (direito).
Órgão público
Órgão público é um conjunto de competências criado pelo Estado para representar sua opinião em determinadas matérias.
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BBC
A British Broadcasting Corporation (Corporação Britânica de Radiodifusão, mais conhecida pela sigla BBC) é uma corporação pública de rádio e televisão do Reino Unido fundada em 1922.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Conservatória
Conservatória são repartições públicas portuguesas em que são feitos registos de diversas naturezas, tais como.
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Contrato eletrônico
Contrato eletrônico é o contrato, isto é, o acordo ordenado entre duas ou mais vontades, realizado por meio de programas e aparelhos eletrônicos.
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Contrato inteligente
Um contrato inteligente smart contract é um protocolo de computador autoexecutável criado com a popularização das criptomoedas e feito para facilitar e reforçar a negociação ou desempenho de um contrato, proporcionando confiabilidade em transações online.
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Fé pública
Fé pública é um termo jurídico que denota um crédito que deve ser dado, em virtude de lei expressa, aos documentos e certidões emitidos por alguns servidores públicos ou pessoas com delegação do poder público no exercício de suas funções, reconhecendo-os como fidedignos.
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João Mendes de Almeida Júnior
João Mendes de Almeida Júnior (São Paulo, — Rio de Janeiro) foi um advogado, professor, jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
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Latim
A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.
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Notário público
Um ofício notarial em Vigo, Espanha Notário público ou tabelião é um jurista, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.
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Oficial de registro
O oficial de registro, oficial registrador ou registrador é um profissional da área do Direito, dotado de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade de registro.
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Padroado
Inter cetera'' de 11 de Março de 1456. Padroado é uma instituição de cariz socioeconómico que se caracteriza por um conjunto de regalias (padroádigo) usufruídas por uma determinada entidade, denominada padroeiro, geralmente o fundador de uma igreja ou de um mosteiro.
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Poder Judiciário do Brasil
O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Registro civil
é o termo jurídico que designa o assentamento dos fa(c)tos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito).
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Registro civil no Brasil
Página de rosto do "''Regulamento do Registro Civil''", o primeiro texto legal a estabelecer o registro civil obrigatório e universal no Brasil em 1888. João Alfredo Correia de Oliveira, artífice do primeiro regulamento do registro civil O registro civil no Brasil foi criado de maneira formal e generalizada com o Decreto número de 25 de abril de 1874, cujo artífice principal foi o então deputado geral do Império do Brasil, João Alfredo Correia de Oliveira.
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Registro de imóveis
O registro de imóveis no Brasil ou registo predial (Portugal) é o órgão que garante a presunção de propriedade imóvel.
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Tabelião
Tabelião ou notário é a pessoa autorizada a praticar atos na área jurídica, nomeadamente o testemunho de assinaturas em documentos.
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Vara (direito)
Em direito, uma vara, juízo, julgado ou juizado constitui a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal.
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