Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) é a instância no Estado do Rio de Janeiro do Ministério Público, que tem como objetivo defender os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade.

2 relações: Ministério Público no Brasil, Rio de Janeiro (estado).

Ministério Público no Brasil

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).

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Rio de Janeiro (estado)

Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Ministério Público do Rio de Janeiro.

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