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Tribunal de exceção

Índice Tribunal de exceção

Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.

29 relações: Brasil, Constituição brasileira de 1988, Direito do trabalho, Direito eleitoral, Direito internacional, Direito penal, Direito penal militar, Estado de direito, Estado de exceção, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Interpol, Itália, Julgamentos de Nuremberga, Jurisdição, Justiça do Trabalho, Justiça dos vencedores, Justiça Eleitoral do Brasil, Justiça Militar do Brasil, Justiça política, Máfia, Ordenamento jurídico, Poder judiciário, Polícia Federal do Brasil, Segunda Guerra Mundial, Tráfico, Tribunal de exceção, União Soviética.

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Direito do trabalho

Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.

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Direito eleitoral

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.

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Direito internacional

Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

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Direito penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

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Direito penal militar

O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

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Estado de direito

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.

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Estado de exceção

Estado de exceção é um conceito introduzido na década de 1920 pelo filósofo e jurista alemão Carl Schmitt, semelhante a um estado de emergência (lei marcial) mas baseado na capacidade do soberano de transcender o estado de direito em o nome do bem público, é uma situação oposta ao Estado democrático de direito em situações de suspensão de direitos causada por descontrole institucional.

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Estados Unidos

Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.

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França

França (France), oficialmente República Francesa (République française), é um país, ou, quase especificamente, um Estado unitário localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.

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Grã-Bretanha

Grã-Bretanha, a antiga Albion, é uma das muitas Ilhas Britânicas da Europa que abrange a maior parte do Reino Unido.

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Interpol

A Organização Internacional de Polícia Criminal, mundialmente conhecida pelo seu acrónimo INTERPOL (International Criminal Police Organization), é uma organização internacional que facilita a cooperação policial mundial e o controle do crime.

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Itália

Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.

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Julgamentos de Nuremberga

'''Julgamento de Nuremberga'''. À frente, de cima para baixo: Hermann Göring, Rudolf Heß, Joachim von Ribbentrop, Wilhelm Keitel. Atrás, de cima para baixo: Karl Dönitz, Erich Raeder, Baldur von Schirach, Fritz Sauckel Os Julgamentos de (oficialmente Tribunal Militar Internacional vs. Hermann Göring et al) foram numa série de tribunais militares, organizados pelos Aliados, depois da Segunda Guerra Mundial, e referentes aos processos contra 24 proeminentes membros da liderança política, militar e econômica da Alemanha Nazista.

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Jurisdição

Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.

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Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações.

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Justiça dos vencedores

A expressão "justiça dos vencedores" (Siegerjustiz, em alemão) refere-se a uma situação na qual se acredita que uma nação vitoriosa está aplicando regras diferentes para julgar o que é certo ou errado em relação às suas próprias tropas e ao (ex-)inimigo.

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Justiça Eleitoral do Brasil

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal A Justiça Eleitoral do Brasil foi criada pelo Decreto n.º, de 24 de fevereiro de 1932, representando uma das inovações criadas pela Revolução de 1930.

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Justiça Militar do Brasil

Justiça Militar do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro com competência para processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

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Justiça política

A justiça política é - de acordo com a filosofia política - a busca de fins políticos por meios judiciais.

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Máfia

Cosa Nostra. Chefe dos chefes, teve controle total de Corleone a Palermo. Morto pelo seu próprio clã, mais tarde chamado “Corleonesi”. Era conhecido como “''U Patri Nostru''” (o nosso pai). Milhares de pessoas compareceram ao seu funeral fechando as estreitas ruas de Corleone. Máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção de membros que sempre ocorre de forma oculta e que repousa numa estratégia de infiltração na sociedade civil e nas instituições.

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Ordenamento jurídico

Ordenamento jurídico, também chamado ordem jurídica e sistema jurídico, é a dimensão hierárquica das normas (regras e princípios) do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Polícia Federal do Brasil

A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

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Segunda Guerra Mundial

A Segunda Guerra Mundial foi um conflito militar global que durou de 1939 a 1945, envolvendo a maioria das nações do mundo — incluindo todas as grandes potências — organizadas em duas alianças militares opostas: os Aliados e o Eixo.

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Tráfico

Tráfico é de modo amplo a circulação de mercadorias em geral, e de modo mais estrito, o comércio ilícito, seja de entorpecentes, plantas, animais ou mesmo de humanos.

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Tribunal de exceção

Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.

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União Soviética

A União Soviética (Советский Союз, transliterado como Sovetski Soiuz), oficialmente União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) foi um Estado Socialista localizado no norte da Eurásia que se estendeu desde os mares Báltico e Negro até o Oceano Pacífico, e que existiu entre 1917/22 e 1991.

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Redireciona aqui:

Justiça Especial, Tribunal de excepção.

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