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19 relações: Ação direta de inconstitucionalidade, Alberto Engelhard, Belém (Pará), Constituição brasileira de 1946, Constituição do Estado do Pará, Correio Braziliense, Cripta, Daniela Barbalho, Deodoro da Fonseca, Fernando Coutinho Jorge, Fernando Ribeiro (político), Marabá, Ministério Público Especial, Pará, Ruy Barbosa, Santarém (Pará), Serzedelo Correia, Tribunais de contas do Brasil, Web rádio.
Ação direta de inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (termo usado pela Constituição Federal), também conhecida como Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI ou ADIn) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro.
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Alberto Engelhard
Alberto Engelhard (Belém, –) engenheiro, fazendeiro e político paraense, era filho do suíço Ferdinand Engelhard e da paraense Francisca Cardoso Engelhard.
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Belém (Pará)
Belém, frequentemente chamado de Belém do Pará, e inicialmente em sua fundação como Santa Maria de Belém do Grão Pará, é um município brasileiro e capital do estado do Pará, fundado em 12 de janeiro de 1616 como o povoado colonial português Feliz Lusitânia por capitão Francisco Caldeira Castelo Branco, às margens da Baía do Guajará e do Rio Guamá, na região Norte do Brasil a uma latitude 01º27'21" sul e longitude 48º30'16" oeste, estando a cerca de da capital federal Brasília.
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Constituição brasileira de 1946
A Constituição de 1946 foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.
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Constituição do Estado do Pará
A Constituição do Estado do Pará é a lei fundamental maior da competência do processo legislativo do estado brasileiro do Pará.
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Correio Braziliense
Correio Braziliense é um jornal brasileiro com sede em Brasília, Distrito Federal, pertencente aos Diários Associados, do qual fazem parte outros veículos de comunicação.
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Cripta
Cripta no subterrâneo da Catedral Metropolitana de São Paulo Cripta sob a Igreja de Nossa Senhora de Laeken, em Bruxelas Cripta é uma construção subterrânea, geralmente feita de pedra ou escavada no subsolo.
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Daniela Barbalho
Daniela Lima Barbalho (Belém, 31 de outubro de 1978) é uma política e ex-advogada brasileira, atualmente conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e primeira-dama do mesmo estado.
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Deodoro da Fonseca
Manuel Deodoro da Fonseca (Alagoas da Lagoa do Sul, 5 de agosto de 1827 – Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, primeiro presidente do Brasil e uma das figuras centrais da Proclamação da República no país.
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Fernando Coutinho Jorge
Fernando Coutinho Jorge (Belém, 30 de maio de 1939 — Brasília, 17 de março de 2019) foi um economista, professor e político brasileiro filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) após, se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com atuação no Pará e outrora ministro do Meio Ambiente.
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Fernando Ribeiro (político)
Fernando de Castro Ribeiro (Belém, 16 de dezembro de 1955) é um político brasileiro, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
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Marabá
Marabá é um município brasileiro localizado no sudeste do estado do Pará, Região Norte do país.
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Ministério Público Especial
O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) é uma instituição brasileira secular, concebida na gênese do sistema de Controle Externo brasileiro e que, após 1988, recebeu inegável assento na Constituição Federal (arts. 130 e 73, § 2º, I).
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Pará
O Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil, ele está situado na Região Norte e sua capital é o município de Belém, sendo o segundo maior estado do país em extensão territorial, com uma área de, constituindo-se na décima-terceira maior subdivisão mundial.
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Ruy Barbosa
Arquivo Nacional Ruy Barbosa de Oliveira(nota) GCSE (Salvador, – Petrópolis) foi um polímata brasileiro, tendo se destacado principalmente como jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador. Um dos intelectuais mais conhecidos do seu tempo, foi designado por Deodoro da Fonseca como representante do nascente governo republicano, tornando-se um de seus principais organizadores, além de coautor da constituição da Primeira República juntamente com Prudente de Moraes. Ruy Barbosa atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Primeiro ministro da Fazenda do regime instaurado em novembro de 1889, chamado de República da Espada, teve sua breve e discutida gestão marcada pelo encilhamento, grave crise econômica provocada pelo aumento indiscriminado da emissão de papel-moeda. Ainda como ministro de Deodoro, mandou destruir parte importante dos registros documentais de propriedade de escravos, evitando assim que os antigos proprietários fossem ressarcidos. Foi também deputado e senador, tornando-se um opositor ferrenho do comunismo, que classificava como "a invasão do ódio entre as classes" e uma ameaça à liberdade cristã, assim como da vacinação obrigatória, classificando as vacinas como possíveis condutoras "da moléstia, ou da morte". Ruy Barbosa foi ainda o criador da primeira bandeira do Brasil republicano, inspirada na bandeira dos Estados Unidos e que foi adotada pelo governo provisório por quatro dias, sendo substituída pela atual flâmula brasileira. Notável orador e estudioso da língua portuguesa, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (1897), ocupando a cadeira n.º 10, e seu presidente entre 1908 e 1919. Como delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (Holanda, 1907), notabilizou-se pela defesa do princípio da igualdade dos Estados. Por sua atuação nessa conferência, recebeu do Barão do Rio Branco o epíteto de "O Águia de Haia". Teve papel decisivo na entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial. Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz do Tribunal Mundial, um cargo de enorme prestígio, que recusou. Foi candidato à Presidência da República, na chamada "campanha civilista", contra o militar Hermes da Fonseca. Apesar de ser considerado um ícone do republicanismo brasileiro, Ruy Barbosa se desencantou com o sistema político que ajudou a implementar, realizando vários comentários antirrepublicanos em seus últimos anos de vida. Pouco famosas, suas críticas foram novamente trazidas à tona por movimentos monarquistas brasileiros no início do século XXI (embora Ruy Barbosa não tenha se tornado monarquista em vida).
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Santarém (Pará)
Santarém é um município brasileiro do estado do Pará, sede da Região Geográfica de Santarém e o terceiro mais populoso do estado, atrás somente da capital paraense (Belém) e Ananindeua, sendo o principal centro urbano, financeiro, comercial e, cultural do oeste do estado.
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Serzedelo Correia
Inocêncio Serzedelo Correia (Belém, — Rio de Janeiro) foi um militar e político brasileiro.
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Tribunais de contas do Brasil
Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas.
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Web rádio
Web rádio (também conhecida como Rádio via Internet ou Rádio Online) é uma rádio digital que realiza sua transmissão via Internet utilizando a tecnologia (streaming) serviço de transmissão de áudio/som em tempo real.
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