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5 relações: Ministério Público Especial, Tribunais de contas do Brasil, Tribunal de Contas (Portugal), Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas Europeu.
Ministério Público Especial
O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) é uma instituição brasileira secular, concebida na gênese do sistema de Controle Externo brasileiro e que, após 1988, recebeu inegável assento na Constituição Federal (arts. 130 e 73, § 2º, I).
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Tribunais de contas do Brasil
Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas.
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Tribunal de Contas (Portugal)
O Tribunal de Contas é a instituição suprema de fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos de Portugal.
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Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
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Tribunal de Contas Europeu
O Tribunal de Contas Europeu (sigla: TCE) é uma instituição da União Europeia, sendo constituída por um nacional de cada Estado-Membro da UE.
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Redireciona aqui:
Tribunais de Contas, Tribunais de Contas dos Estados, Tribunais de Contas dos Municípios, Tribunais de contas, Tribunal de contas.
