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Tribunais Regionais Federais

Índice Tribunais Regionais Federais

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são a segunda instância da Justiça Federal do Brasil.

71 relações: Ação rescisória, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Aposentadoria compulsória, Avenida Paulista, Bahia, Belo Horizonte, Brasília, Brasil, Ceará, Competência (direito), Congresso Nacional do Brasil, Conselho da Justiça Federal, Constituição brasileira de 1946, Constituição brasileira de 1988, Crime comum, Crime de responsabilidade, Curitiba, Desembargador, Distrito Federal (Brasil), Espírito Santo (estado), Goiás, Habeas corpus, Habeas data, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Juiz de direito, Juiz federal, Justiça Federal, Manaus, Mandado de segurança, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Ministério Público da União, Ministério Público Federal, Paraíba, Paraná, Pará, Pernambuco, Piauí, Porto Alegre, Presidente da República, Presidente do Brasil, Quinto constitucional, Recife, Recurso processual, Rio de Janeiro, ..., Rio de Janeiro (estado), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Salvador, Santa Catarina, São Paulo, São Paulo (estado), Segunda instância, Sergipe, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tocantins, Tribunal Federal de Recursos, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, Tribunal Regional Federal da 6.ª Região. Expandir índice (21 mais) »

Ação rescisória

No Direito Processual Civil brasileiro, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável.

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Acre

Acre é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Alagoas

Alagoas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Amapá

Amapá (link.

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Amazonas

Amazonas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Aposentadoria compulsória

Aposentadoria compulsória é uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava.

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Avenida Paulista

Avenida Paulista é um logradouro do município de São Paulo (a capital do estado homônimo).

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Bahia

A Bahia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Belo Horizonte

Belo Horizonte é um município brasileiro e a capital do estado de Minas Gerais.

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Brasília

Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Ceará

O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Competência (direito)

Competência (vocábulo derivado do latim competentia - de competere: estar em gozo ou no uso de) possui, em Direito, duas acepções distintas.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Conselho da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão autônomo com sede em Brasília-DF, tem como missão promover e assegurar a integração e o aprimoramento humano e material das instituições que compõem a Justiça Federal, como órgão central do sistema.

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Constituição brasileira de 1946

A Constituição de 1946 foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Crime comum

Em Direito, crime comum (do latim delicta communia: "delitos comuns") é aquele que não exige qualidade especial, seja ela do sujeito passivo, seja do sujeito ativo.

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Crime de responsabilidade

Crime de responsabilidade é uma ação ilícita cometida por um agente político.

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Curitiba

Curitiba é um município brasileiro, capital do estado do Paraná, localizado a 934 metros de altitude no Primeiro Planalto Paranaense, a mais de 110 quilômetros do Oceano Atlântico, distante a sul de Brasília, capital federal.

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Desembargador

Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil.

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Distrito Federal (Brasil)

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Espírito Santo (estado)

O Espírito Santo é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Goiás

Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Habeas corpus

O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.

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Habeas data

Habeas data (do latim: "que tenhas os dados") é um remédio jurídico (facultativo) disponível em certos sistemas jurídicos na formação de uma ação constitucional que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como o direito à retificação de tais dados quando inexatos(Art. 5º, LXXII,"a", Constituição Federal do Brasil de 1988).

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um instituto público da administração federal brasileira criado em 1934 e instalado em 1936 com o nome de Instituto Nacional de Estatística; seu fundador e grande incentivador foi o estatístico Mário Augusto Teixeira de Freitas.

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Juiz de direito

Juiz de direito (ou juiz togado, no Brasil) é o magistrado de direito, ou seja, aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo os preceitos da lei, constitucional e ordinária, por atender aos respectivos requisitos de habilitação, proferindo as decisões nas demandas nos respectivos graus de jurisdição.

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Juiz federal

Juiz federal, no Brasil, é o magistrado que processa e julga os feitos que tramitam na Justiça Federal comum, que por sua vez, tem competência para julgar as causas que envolvem ou interessam a União e seus entes.

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Justiça Federal

Logo da Justiça Federal A Justiça Federal Comum é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil.

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Manaus

Manaus (ou) é um município brasileiro, capital do estado do Amazonas e principal centro financeiro, corporativo e mercantil da Região Norte do Brasil.

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Mandado de segurança

O Mandado de Segurança é um remédio jurídico, ação constitucional, prevista no artigo 5º nos incisos LXIX e LXX da Constituição Federal brasileira, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009.

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Maranhão

Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada na Região Nordeste englobando a sub-região Meio-Norte do País.

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Mato Grosso

Mato Grosso é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Minas Gerais

Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o quarto estado com a maior área territorial e o segundo em quantidade de habitantes, com uma população de habitantes em 2022.

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Ministério Público da União

No Brasil, o Ministério Público da União (MPU) é composto por.

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Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.

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Paraíba

A Paraíba é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada a leste da Região Nordeste.

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Paraná

O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Pará

O Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil, ele está situado na Região Norte e sua capital é o município de Belém, sendo o segundo maior estado do país em extensão territorial, com uma área de, constituindo-se na décima-terceira maior subdivisão mundial.

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Pernambuco

Pernambuco é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Piauí

Piauí é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Porto Alegre

Porto Alegre é um município brasileiro e a capital do estado mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul.

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Presidente da República

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

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Presidente do Brasil

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.

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Quinto constitucional

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

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Recife

Recife é um município brasileiro, capital do estado de Pernambuco, localizado na Região Nordeste do país.

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Recurso processual

Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.

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Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (informalmente referido como Rio; originalmente, em sua fundação, São Sebastião do Rio de Janeiro) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.

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Rio de Janeiro (estado)

Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Rondônia

Rondônia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Roraima

Roraima (link.

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Salvador

Salvador, inicialmente São Salvador da Bahia de Todos os Santos, é um município brasileiro, capital do estado da Bahia e primeira capital do Brasil.

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Santa Catarina

Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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São Paulo

São Paulo (pronuncia-se link.

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São Paulo (estado)

São Paulo (link.

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Segunda instância

Na Segunda instância, os juízes chamados de desembargadores trabalham nos tribunais, exceto os tribunais superiores.

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Sergipe

Sergipe é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Superior Tribunal de Justiça

Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Tocantins

Tocantins é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o seu mais novo estado.

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Tribunal Federal de Recursos

Sede do Tribunal Federal de Recursos, no Rio de Janeiro O Tribunal Federal de Recursos (TFR) foi um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.

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Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é um órgão de segunda instância da Justiça Federal brasileira, com sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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Tribunal Regional Federal da 2.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil.

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Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o órgão de 2º grau da Justiça Federal que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

Sede do TRF da 5ª Região, no Recife. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil.

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Tribunal Regional Federal da 6.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil.

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Redireciona aqui:

TRF, Tribunal Regional Federal.

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