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51 relações: Afonso Pinto Veloso, António Henriques Gaspar, Basílio Cabral Teixeira de Queirós, Casa da Suplicação, Câmara (tribunal), Constituição portuguesa de 1822, Corte (realeza), Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, Eduardo de Sousa Monteiro, Estado Novo (Portugal), Francisco José de Medeiros, Henrique Araújo, Jorge Alberto Aragão Seia, José da Silva Carvalho, José Joaquim de Almeida Borges, José Moura Nunes da Cruz, José Xavier Mouzinho da Silveira, Juiz, Jurisprudência, Lisboa, Lista de chefes de governo de Portugal, Luís Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Duarte Leitão, Ministério da Justiça, Ministério Público (Portugal), Monarca, Monarquia constitucional (Portugal), Pedro Sousa Macedo, Portugal, Praça do Comércio, Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Presidente da República Portuguesa, Primeira República Portuguesa, Recurso processual, Revolução liberal, Revolução liberal do Porto, Secção, Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste, Supremo Tribunal Federal, Tribunal, Tribunal Constitucional (Portugal), Tribunal da relação, Visconde de Alves de Sá, 14 de setembro, 1821, 1822, 1833, 2021, 23 de setembro, ..., 7 de junho. Expandir índice (1 mais) »
Afonso Pinto Veloso
Afonso de Melo Pinto Veloso GCC • ComA (Águeda, Águeda, 9 de Outubro de 1878 — Lisboa, 15 de Fevereiro de 1968) foi um militar, magistrado, administrador de empresas e político que exerceu importantes funções políticas durante a Primeira República Portuguesa e durante o regime do Estado Novo.
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António Henriques Gaspar
António Silva Henriques Gaspar (Pampilhosa da Serra, 6 de setembro de 1949) é um magistrado português, presidente do Supremo Tribunal de Justiça entre 2013 e 2018.
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Basílio Cabral Teixeira de Queirós
Basílio Cabral Teixeira de Queirós (Murça, 12.02.1794 - Lisboa, 16.01.1878) foi um Governador Civil do Distrito de Faro, entre 22 de Setembro de 1836 e 31 de Março de 1837, e Juiz Conselheiro e 5.° Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
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Casa da Suplicação
O Supremo Tribunal do Reino Português chamou-se, até ao século XIV, Cúria do Rei, Tribunal da Corte ou Tribunal da Casa do Rei, e acompanhava o monarca nas suas deslocações.
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Câmara (tribunal)
Em um tribunal, câmara é um subgrupo desse tribunal competente para julgar determinados processos, conforme estabelecido no regimento interno desse tribunal.
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Constituição portuguesa de 1822
A Constituição Portuguesa de 1822 aprovada em 23 de setembro de 1822 foi o mais antigo texto constitucional português, tendo assinalado uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional.
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Corte (realeza)
Corte no contexto das monarquias é o nome que se dá ao lugar onde o rei reside, seja permanentemente ou de passagem, assim como às pessoas da casa real e às que as acompanham.
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Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa
As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.
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Eduardo de Sousa Monteiro
Eduardo Augusto de Sousa Monteiro GCC (Sátão, Sátão, Veiga de Sátão, 1/5 de Março de 1864 - 23 de Agosto de 1965) foi um político e juiz português.
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Estado Novo (Portugal)
Estado Novo foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.
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Francisco José de Medeiros
Francisco José de Medeiros (Valpaços, 30 de Abril de 1845 — Sabrosa, 6 de Maio de 1912) foi um magistrado judicial e político que, entre outras funções de relevo, foi deputado, par do reino e Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.
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Henrique Araújo
Henrique Luís de Brito Araújo (Arcos de Valdevez, 1954) é um juiz português, atual presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
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Jorge Alberto Aragão Seia
Jorge Alberto Aragão Seia GCC (Porto, 29 de Abril de 1936 - Lisboa, 29 de Janeiro de 2005) foi um jurista e juiz português.
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José da Silva Carvalho
Silva Carvalho em 1822; Gravura da época. José da Silva Carvalho GCSE (Santa Comba Dão, São João de Areias, Vila Dianteira, 19 de Dezembro de 1782 — Lisboa, Santa Isabel, 5 de Setembro de 1856), advogado e magistrado foi um dos obreiros da Revolução de 1820, ministro de D. João VI, D. Pedro IV, D. Maria II e o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
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José Joaquim de Almeida Borges
José Joaquim de Almeida Borges GCC (Celorico da Beira, 25 de Outubro de 1910 - Lisboa, 27 de Abril de 2006) foi um magistrado português, que exerceu como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
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José Moura Nunes da Cruz
José Moura Nunes da Cruz (Vila Velha de Ródão, Vila Velha de Ródão, 1936-). Foi um jurista português, presidente do Supremo Tribunal de Justiça de 2005 a 2006.
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José Xavier Mouzinho da Silveira
José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de Julho de 1780 – Lisboa, 4 de Abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
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Lisboa
Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.
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Lista de chefes de governo de Portugal
Esta é uma lista de chefes de governo de Portugal desde a instituição oficial do cargo em 1834, com o restabelecimento da Monarquia Constitucional, com o nome de presidente do Conselho de Ministros, até ao presente.
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Luís Fisher Berquó Poças Falcão
Luís Fisher Berquó Poças Falcão (Ponta Delgada, 19 de Outubro de 1852 — Lisboa, 16 de Maio de 1913) foi um magistrado judicial e político açoriano que, entre outras funções de relevo, foi presidente do Supremo Tribunal de Justiça, deputado às Cortes, onde exerceu o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, e par do reino.
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Manuel Duarte Leitão
Manuel Duarte Leitão GCTE • GCC • GCSE • GCNSC (Manteigas, 1784 / 1785 / 11 de Abril de 1787 - Lisboa, Lapa, 12 de Outubro de 1856) foi um magistrado, político e juiz português, Conselheiro de Estado e membro da 1.ª Junta Provisional do Governo do Estado da Índia.
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Ministério da Justiça
Ministério da Justiça é a entidade governamental adotada em muitos países para gerir os assuntos nacionais pertinentes ao Poder Judiciário, polícias, manutenção e defesa dos Direitos Humanos, e outros temas institucionais pertinentes ao Direito, no que diz respeito ao papel do Executivo perante entidades (públicas ou privadas) e ao cidadão.
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Ministério Público (Portugal)
Em Portugal, o Ministério Público (MP) é o órgão do sistema judicial nacional encarregado de representar o Estado, exercer a ação penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.
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Monarca
Rei Frederico VIII da Dinamarca. Monarca (do latim monarcha, do grego monárches) é o soberano chefe de Estado vitalício de uma monarquia.
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Monarquia constitucional (Portugal)
A Monarquia Constitucional em Portugal foi um sistema governativo que vigorou entre 1820 e terminou com a queda da monarquia em 1910.
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Pedro Sousa Macedo
Pedro de Lemos e Sousa Macedo (17 de fevereiro de 1928 —) é um magistrado e político português.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Praça do Comércio
A Praça do Comércio, ainda comummente referido pela sua antiga designação de Terreiro do Paço, é uma praça da Baixa de Lisboa situada junto ao rio Tejo, na zona que foi o local do palácio dos reis de Portugal durante cerca de dois séculos e que hoje está parcialmente ocupada por alguns departamentos governamentais.
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Presidente da Assembleia da República Portuguesa
O Presidente da Assembleia da República Portuguesa, vulgarmente identificado como presidente do parlamento, é um deputado eleito pelos seus pares, para o período da legislatura, por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.
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Presidente da República Portuguesa
O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.
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Primeira República Portuguesa
A Primeira República Portuguesa (também referida como República Parlamentar) e cujo nome oficial era apenas República Portuguesa, foi o sistema político vigente em Portugal após a queda da Monarquia Portuguesa, entre a revolução republicana de 5 de outubro de 1910 e o golpe de 28 de maio de 1926, que deu origem à Ditadura Militar, mais tarde Ditadura Nacional e posteriormente Estado Novo.
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Recurso processual
Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.
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Revolução liberal
São conhecidas como revoluções liberais aquelas iniciadas no século XVIII, que se desenvolveram no século XIX, e possuíam forte influência do Iluminismo.
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Revolução liberal do Porto
A Revolução do Porto, também referida como Revolução Liberal do Porto, foi um movimento de cunho liberal que eclodiu a 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto e teve repercussões tanto na História de Portugal quanto na História do Brasil.
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Secção
*Secção (militar).
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Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde é o órgão superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais, Administrativos, Fiscais e Aduaneiros e do Tribunal Militar de Instância existentes em Cabo Verde.
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Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste
No texto da Constituição de Timor-Leste grafa-se Supremo Tribunal de Justiça, mas, enquanto perdurar a transição denomina-se Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Tribunal
Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.
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Tribunal Constitucional (Portugal)
O Tribunal Constitucional é o mais alto Tribunal do sistema judicial de Portugal e o único Tribunal português cujas decisões são definitivas e inapeláveis.
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Tribunal da relação
Antigo edifício da Relação do Porto, construído no século XVIII Um tribunal da relação ou simplesmente relação é um tribunal judicial de segunda instância em Portugal e em outros países de tradição judicial portuguesa.
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Visconde de Alves de Sá
Visconde de Alves de Sá é um título nobiliárquico criado por D. Luís I de Portugal, por Decreto de 1 e Carta de 4 de Dezembro de 1869, em favor de João Maria Alves de Sá.
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14 de setembro
1180: Batalha de Ishibashiyama no Japão 1985: É aberta ao tráfego a Ponte Penang na Malásia.
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1821
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi G (52 semanas), teve início numa segunda-feira e terminou também numa segunda-feira.
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1822
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, a sua letra dominical foi F (52 semanas), teve início a uma terça-feira e terminou também a uma terça-feira.
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1833
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, a sua letra dominical foi F (52 semanas), teve início a uma terça-feira e terminou também a uma terça-feira.
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2021
Foi um ano marcado essencialmente ainda pela Pandemia de COVID-19 e pela vacinação contra a doença.
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23 de setembro
Neste dia também ocorre o equinócio da primavera no hemisfério sul, e o equinócio de outono no hemisfério norte.
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7 de junho
1494: Folha de rosto do Tratado de Tordesilhas Monte Pinatubo.
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Redireciona aqui:
Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
