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Alfabetização
Mapa mundial da alfabetização em 2013. Os países em azul-escuro são os que apresentam os melhores índices. A alfabetização consiste no aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de comunicação, e apropriação do sistema de escrita, e pressupõe a compreensão do princípio alfabético, indispensável ao domínio da leitura e escrita.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Câmara dos Deputados do Brasil
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.
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Câmara municipal (Brasil)
No Brasil, a Câmara Municipal é o órgão legislativo dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.
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Código eleitoral
Chama-se código eleitoral ao conjunto de normas e disposições legislativas que regulamentam as eleições para cargos políticos.
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Código Eleitoral Brasileiro
João Crisóstomo da Rocha Cabral, um dos juristas participantes da redação do primeiro código eleitoral. A Revolução de 1930, com suas bandeiras de combate à fraude e à corrupção eleitorais, foi responsável pela codificação eleitoral no país.
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Cláusula de barreira
Cláusula de barreira (também conhecida como patamar eleitoral, barreira constitucional, cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho) é um dispositivo legal que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um determinado percentual de votos.
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Coligação política
Uma coligação ou coalizão política é um pacto entre dois ou mais partidos políticos, normalmente de ideias afins, para participar de uma eleição, governar um país, uma região ou outra entidade administrativa.
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Comprovante de votação verificado pelo eleitor
O comprovante de votação verificado pelo eleitor (VVPAT, na sigla em inglês) é um método de fornecer um retorno aos eleitores usando um sistema de votação sem cédulas.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Deputado distrital
Deputado distrital, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular do Distrito Federal, equivalente ao cargo de deputado estadual.
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Deputado estadual
Diploma de Deputado Estadual conferido pelo TRE-SP em 1974. Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas.
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Deputado federal
Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.
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Eleição
Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.
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Eleições municipais no Brasil
As eleições municipais no Brasil são as eleições ocorridas a cada quatro anos em cada município do Brasil em que os eleitores brasileiros votam nos candidatos à gestão do município.
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Eleições no Brasil
As eleições no Brasil são realizadas em anos pares, a exemplo da eleição de presidente, governadores, deputados e senadores em 2018 e da eleição de prefeitos e vereadores em 2020.
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Elimar Damasceno
Elimar Máximo Damasceno (Santa Maria do Suaçuí, 17 de fevereiro de 1951) é um médico e político brasileiro.
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Enéas Carneiro
Enéas Ferreira Carneiro (Rio Branco, 5 de novembro de 1938 — Rio de Janeiro, 6 de maio de 2007) foi um polímata brasileiro.
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Escrutínio
Escrutínio (francês: scrutin; latim tardio: scrutinium; de scrutari, que significa "aqueles que vasculham pilhas de lixo na esperança de encontrar algo de valor" e originalmente do latim "scruta", que significa "coisas quebradas, trapos ou lixo") é um processo de exame ou investigação minucioso.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Federação
Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.
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Fidelidade partidária
O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral brasileiro, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se, no Brasil, todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato.
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Financiamento público de campanhas
Entende-se por financiamento público de campanhas como a destinação de recursos públicos a campanhas eleitorais e a partidos políticos, proporcionalmente à representatividade desses partidos no parlamento.
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Fundo Partidário
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais.
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Governador
Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.
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Horário político
Exemplo de aviso usado por emissoras de televisão brasileiras, avisando a exibição do horário eleitoral. O é um espaço reservado por lei, dentro das programações de televisão e rádio, para propaganda eleitoral dos candidatos concorrentes, a fim de cada um apresentar seus projetos de governo.
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Idoso
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais.
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Instituto de Tecnologia de Massachusetts
Instituto de Tecnologia de Massachusetts (Massachusetts Institute of Technology) é uma universidade de pesquisa localizada em Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos.
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Lista aberta
A lista aberta é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam em partidos e na ordem dos candidatos na lista desse partido.
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Lista de governadores das unidades federativas do Brasil
Esta é uma lista dos atuais governadores das 27 unidades federativas do Brasil (26 estados e distrito federal).
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Lista de municípios brasileiros que possuem segundo turno nas eleições municipais
Esta é uma lista dos 96 municípios brasileiros que podem ter segundo turno em eleição, ou seja, cidades com mais de 200 mil eleitores.
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Lista de partido
* Lista fechada — sistema eleitoral em que se vota nos partidos políticos, uma vez que os candidatos aparecem pré-ordenados na lista.
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Lista de senadores do Brasil
Esta é uma lista de senadores do Brasil de sua fundação em 1826 até a 57.ª (última legislatura, de 2023-2027).
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Lista fechada
Partidos e suas respectivas listas de candidatos na Itália. A lista fechada ou lista de partido, também chamada voto em lista, é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam apenas em partidos, e não nos candidatos.
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Maioria absoluta
Maioria absoluta é definida como "mais que a metade" do número total de indivíduos que compõe o grupo.
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Maioria simples
Maioria relativa ou maioria simples são as denominações que recebe a proporção matemática da situação na qual o total de votos é maior que a metade do total de votos dos presentes.
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Método D'Hondt
O método D'Hondt, também conhecido como método dos quocientes ou método da média mais alta D'Hondt, é um método para alocar a distribuição de deputados e outros representantes eleitos na composição de órgãos de natureza colegial.
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Organização do Estado brasileiro
A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
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Parlamento
Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.
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Partido de Reedificação da Ordem Nacional
O Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) foi um partido político brasileiro de cunho nacionalista e conservador, ideologicamente compatível com a terceira posição mas, em geral, associado com a direita e a extrema-direita.
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Pluripartidarismo
Pluripartidarismo, também conhecido como sistema pluripartidário ou multipartidário, é um sistema político em qual três ou mais partidos políticos podem assumir o controle de um governo, de maneira independente, ou numa coalizão.
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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Poder legislativo
Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.
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Político sem partido
Na política, um político sem partido ou independente é aquele que não está filiado a nenhum partido político.
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Prefeito
Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador.
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Prefeitura (Brasil)
Natal, Rio Grande do Norte No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal).
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Presidente
Presidente é aquele que tem a função de ocupar o primeiro lugar numa junta, empresa, comunidade, coro, concílio, associação, tribunal ou acto literário, e ter nele alguma direcção.
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Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
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Quociente eleitoral
Quociente eleitoral é um método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras.
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Reeleição
A reeleição é a possibilidade de eleição de um novo mandato para ocupar o mesmo cargo que já ocupa por um mandato consecutivo e renovado.
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Reforma política no Brasil
No Brasil, a Reforma Política é o conjunto de projetos legislativos ligados à temática eleitoral, com fins de tentar aprimorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.
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Reforma política no Brasil em 2015
A reforma política no Brasil em 2015 foi o conjunto de propostas de alterações na legislação eleitoral capitaneadas por Eduardo Cunha, como mais uma etapa de Reforma política no país.
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Representação proporcional
A representação proporcional ou voto proporcional é um sistema eleitoral de vencedor múltiplo no qual a proporção de cadeiras parlamentares ocupada por cada partido é diretamente determinada pela proporção de votos obtida por ele.
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Roraima
Roraima (link.
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São Paulo (estado)
São Paulo (link.
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Sistema de votação
Sem informações Cédula de votação no referendo sobre o sistema de votação na Nova Zelândia em 2011. Um sistema de votação ou sistema eleitoral é o meio de escolha entre um certo número de opções, baseado na entrada de um certo número de votos.
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Sistema eleitoral a duas voltas
Cédulas de eleição com dois turnos: nesse tipo de eleições, os candidatos menos votados são eliminados no segundo turno. O é um sistema de votação utilizado para a escolha de um único vencedor, ao qual se exige ter mais de metade dos votos válidos (é equivocado falar em 50% + 1 pois, no caso do total de votantes ser ímpar, o número de votos que se faz necessário para obtenção da maioria absoluta é 50% + 0,5).
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Sistema majoritário
Em um, o vitorioso surge por maioria relativa (ou pluralidade), que representa a menor maioria (maioria mínima), ou por maioria absoluta.
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Sufrágio
O sufrágio (do termo latino suffragium, "voto") é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor.
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Sufrágio direto
O sufrágio direto ou voto direto é uma das classificações do sufrágio.
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Sufrágio universal
O sufrágio universal consiste no pleno direito de votar e ser votado de todos cidadãos elegíveis e na garantia da correta e transparente apuração dos resultados.
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Território
A palavra território refere-se a uma área delimitada sob a posse de um animal, de uma pessoa (ou grupo de pessoas), de uma organização ou de uma instituição.
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Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional.
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Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
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Universidade Harvard
Universidade Harvard (Harvard University) é uma universidade privada situada na cidade de Cambridge, estado de Massachusetts, nos Estados Unidos.
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Urna eletrônica
Urna eletrônica usada em Buenos Aires, Argentina, em 2015 Modelo de urna eletrônica usado na Índia ou máquina de votação é a combinação de equipamentos mecânicos, eletromecânicos ou eletrônico (incluindo software, firmware e documentação necessária para controle do programa e apoiar equipamento), que é usado para definir escrutínios; expressos e contagem de votos; para relatar ou exibir resultados eleitorais; e para manter e produzir qualquer informação de trilha de auditoria.
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Urna eletrônica (Brasil)
Novo modelo da urna eletrônica brasileira que foi usada a partir das eleições de 2022 eleições de 2014 No Brasil, a urna eletrônica (denominada originalmente coletor eletrônico de voto) foi implantada em 1996.
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Vereador
Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país.
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Votação
Votação é um processo de decisão no qual os votantes expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada.
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Voto compulsório
O voto compulsório, também chamado de voto obrigatório, é a exigência em alguns países de que todos os cidadãos elegíveis se registrem e votem nas eleições.
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Voto em branco
O voto em branco, ou Voto Branco, é dado quando o eleitor não especifica na cédula o candidato a ser votado ou, no caso da urna eletrônica brasileira, quando se aperta a tecla "branco", em vez do número do candidato, e o voto é assim confirmado.
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Voto nulo
A expressão voto nulo é usada para designar a ocorrência em que, numa eleição, o eleitor comparece ao local da votação, mas insere um número que não corresponde a nenhuma das opções de voto ou, especificamente para voto em cédula de papel, faz uma marcação que não possibilita a identificação do voto.
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Voto secreto
O voto secreto é a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu naquele processo eleitoral.
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Voto válido
O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro define como votos válidos os votos efetivados pelos eleitores, descontados os votos em branco e os votos nulos.
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