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Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas

Índice Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas

A Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, do estado brasileiro, também conhecida como Previdência dos Militares, é constituída por um conjunto integrado de instrumentos legais e ações permanentes e interativas, que visam a assegurar o amparo social aos militares das Forças Armadas (FA) e seus dependentes.

9 relações: Constituição brasileira de 1988, Défice, Forças armadas, Guerra do Paraguai, Medida provisória, Montepio, Proclamação da República do Brasil, Tenência, Tesouro nacional.

Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Défice

Défice ou déficitAcademia Brasileira de Letras.

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Forças armadas

As forças armadas de uma nação constituem o conjunto das suas organizações e forças de combate e de defesa.

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Guerra do Paraguai

A Guerra do Paraguai foi o maior conflito armado internacional ocorrido na América Latina.

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Medida provisória

No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.

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Montepio

Montepio (do italiano Monte di Pietà), chamado no plural Montes Pios, eram instituições de caridade e sociedades privadas de ingresso voluntário, para fornecer empréstimos de pequena escala em condições mais favoráveis ​​que as do mercado em troca de uma promessa.

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Proclamação da República do Brasil

A Proclamação da República Brasileira, também referida na História do Brasil como Golpe Republicano ou Golpe de 1889, foi um golpe de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo o então chefe de Estado, imperador D. Pedro II, que em seguida recebeu ordens de partir para o exílio na Europa.

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Tenência

A tenência (do latim vulgar tenentia,ae: 'o que se tem, bens', de tenens,entis, particípio presente de tenēre: 'ter') é uma das três divisões do feudo e um título governativo.

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Tesouro nacional

O Tesouro Nacional, Fazenda Pública ou Erário representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um Estado.

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Redireciona aqui:

Previdência dos militares, Previdência militar, Reforma dos militares.

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