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Secretaria de Acompanhamento Econômico

Índice Secretaria de Acompanhamento Econômico

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda foi um órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) responsável pela advocacia da concorrência, cujo objetivo era promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade, com as atribuições previstas nos incisos do artigo 19, da Lei n.° 12.529/2011.

5 relações: Cartel, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, Secretaria de Direito Econômico, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Cartel

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

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Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, anteriormente CADE) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, componente do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), ao lado da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).

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Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria

A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda foi criada em 2017 no governo do Presidente Michel Temer para substituir a extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), que foi subdividida na Sefel e na Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac).

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Secretaria de Direito Econômico

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), instituída pelos artigos 13 e 14 da Lei 8.884/94 (revogada), foi órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

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Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é o conjunto de órgãos governamentais responsável pela promoção de uma economia competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.

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