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Ação civil pública
A ação civil pública é o instrumento processual integrante do microssistema das tutelas coletivas, previsto na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Adoção
Irmã Irene no Hospital para Crianças Abandonadas de Nova York (1888). Irene está entre as pioneiras da adoção moderna, que estabelece um sistema para integrar as crianças ao invés de institucionalizá-las., no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado.
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Alagoas
Alagoas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Anidro
Anidro é um termo geral utilizado para designar uma substância de qualquer natureza que não contém, ou quase não contém, água na sua composição.
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Arma
Qualquer objeto pode ser utilizado como uma Arma quando usado para atacar ou ameaçar um ser bem como para autodefesa.
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Associação Nacional dos Procuradores da República
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é uma associação brasileira.
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Bebida alcoólica
As bebidas alcoólicas são bebidas que contêm etanol em sua composição, produzido pela fermentação alcoólica de açúcares contidos em frutas, grãos ou caules como a cana-de-açúcar.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Calúnia
Calúnia é um dos crimes contra a honra, e consiste em imputar ou atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime (art. 138, CP/40).
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Câmara dos Deputados do Brasil
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.
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Cefaleia
Mulher com dor de cabeça Cefaleia ou cefalgia são os termos médicos para dor de cabeça.
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Charuto
Charuto é uma forma de preparação do tabaco para fumar.
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Cigarro
Um cigarro aceso, num cinzeiro. O filtro corresponde à parte laranja Cigarro é um pequeno cilindro de folhas de tabaco de corte fino enroladas numa mortalha que pode ser fumado.
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Combustível
Combustível (do termo latino combustibile) é uma substância que reage com o oxigênio (ou outro comburente) liberando energia, usualmente de modo vigoroso, na forma de calor, chamas e gases.
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Computador
Um computador pessoal. Columbia, um supercomputador da NASA. Um assistente pessoal digital. Na tecnologia, o computador é um dispositivo eletroeletrônico formado por um conjunto de componentes eletrônicos capaz de executar variados tipos de tratamento de informações (processamento de dados) e de algoritmos.
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Contrato
Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas.
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Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
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Crime de ameaça
O crime de ameaça consiste em ameaçar alguém de mal injusto e grave.
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Criminoso
Um criminoso é um indivíduo que viola uma norma penal sem justificação e de forma reprovável, cometendo, portanto, um crime.
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Decreto
Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
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Deputado estadual
Diploma de Deputado Estadual conferido pelo TRE-SP em 1974. Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas.
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Deputado federal
Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.
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Direitos políticos
Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político.
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Dolo
O dolo (do termo latino dolus, "artifício") é um instituto jurídico consistente na ação ou omissão consciente e volitiva a fim de causar dano.
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Eleição municipal de Maceió em 2012
A eleição municipal de Maceió em 2012 aconteceu em 7 de outubro de 2012 para eleger um prefeito, um vice-prefeito e 21 vereadores no município de Maceió, no Estado de Alagoas, no Brasil.
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Eleições estaduais em Alagoas em 2006
As eleições estaduais em Alagoas em 2006 ocorreram em 1 de outubro como parte das eleições gerais no Distrito Federal e em 26 estados.
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Eleições estaduais em Alagoas em 2010
As eleições estaduais em Alagoas em 2010 aconteceram em 3 de outubro, como parte das eleições gerais no Brasil.
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Eleições gerais no Brasil em 2006
As eleições gerais no Brasil em 2006 constituíram na escolha, por parte dos cidadãos brasileiros aptos a votar, dos representantes nas esferas estadual e federal do poder executivo e legislativo do governo brasileiro.
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Embarcação
Alcobaça, Bahia. Uma embarcação é todo tipo de aparato capaz de navegar sobre ou abaixo da água.
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Energia elétrica
Subestação de energia. Energia elétrica é uma forma de energia que se origina da energia potencial elétrica, baseada na geração de diferenças de potencial elétrico, permitindo estabelecer corrente elétrica entre dois pontos e os fenômenos físicos envolvidos.
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Engenharia civil
A engenharia civil é o ramo da engenharia que planeja, projeta, executa e faz a gestão de obras de infraestrutura e empreendimentos.
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Entrevista
A apresentadora Xuxa concede entrevista ao chegar no Senado Federal do Brasil Entrevista é uma conversa entre duas ou mais pessoas (o/s),entrevistador(es) e o(s) entrevistado(s).
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Fernando Collor
Fernando Affonso Collor de Mello GCTE • ColIC (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um economista e político brasileiro.
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Fogo de artifício
Os fogos de artifício (grafia anterior ao AO 1990: fogos-de-artifício) são explosivos de efeito pirotécnico ou sonoro feitos para fins de entretenimento, efeitos estéticos ou visuais.
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Fraude
Num sentido amplo, uma fraude é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos pessoais, apesar de ter, juridicamente, outros significados legais mais específicos (os detalhes exatos divergem entre as jurisprudências).
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Furto
Furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo.
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G1
O g1 é um portal de notícias brasileiro mantido pelo Grupo Globo e sob orientação da Central Globo de Jornalismo.
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Gasolina
Preço da gasolina em diversos países, em 2008. A gasolina é um combustível constituído basicamente por hidrocarbonetos (compostos químicos constituídos apenas por átomos de carbono e hidrogênio) e, em menor quantidade, por produtos oxigenados.
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Gazeta de Alagoas
A Gazeta de Alagoas é um jornal impresso editado na cidade de Maceió, Alagoas, com circulação em todo o Estado.
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Geraldo Sampaio
Geraldo Costa Sampaio (Palmeira dos Índios, 25 de janeiro de 1928 — Maceió, 11 de abril de 2010) foi um político e empresário brasileiro.
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Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.
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Governador
Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.
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Heloísa Helena
Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho (Pão de Açúcar (AL), 6 de junho de 1962) é uma enfermeira, professora e política brasileira, filiada à Rede Sustentabilidade (REDE).
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Honra
Honra, honor ou honradez é um conceito que procede da avaliação do procedimento de uma pessoa e estado social baseado nas adoções daquele indivíduo e ações.
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Ilha Grande (Angra dos Reis)
Ilha Grande é uma ilha localizada no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, integrante do município de Angra dos Reis.
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).
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Imprensa
Imprensa é a designação coletiva dos meios de comunicação que exercem o Jornalismo e outras funções de comunicação informativa - em contraste com a comunicação puramente propagandística ou de entretenimento.
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Improbidade administrativa
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
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Incentivo fiscal
Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam a facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não cobrança, visando ao aquecimento econômico do respectivo território principalmente com capitais exógenos (de fora).
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Injúria
No direito penal brasileiro, a injúria é a conduta típica que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém.
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Joalharia
Museu Vitória e Alberto. é a arte de produção de joias que envolve todos os aparatos ornamentais, tipicamente feitos com gemas e metais preciosos joalharia in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa.
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João Henrique Caldas
João Henrique Holanda Caldas (Maceió, 22 de julho de 1987), mais conhecido como JHC, é um advogado e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).
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José Wanderley Neto
José Wanderley Neto (Cacimbinhas, 8 de junho de 1949) é um médico cirurgião cardiologista e político brasileiro, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
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Kátia Born
Kátia Born Ribeiro (Maceió, 1 de janeiro de 1953) é uma dentista e política brasileira.
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Licitações públicas
Licitação é o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerada como pré-contrato, que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.
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Lista de governadores de Alagoas
Esta é uma lista de governadores do Estado de Alagoas, estado da República Federativa do Brasil.
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Lista de prefeitos de Maceió
Esta é a lista de prefeitos da cidade de Maceió, capital do estado brasileiro de Alagoas.
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Luís Abílio de Sousa Neto
Luís Abílio de Sousa Neto (Maceió, – Maceió) foi um político brasileiro, ex-governador do Estado de Alagoas.
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Maceió
Maceió é um município brasileiro, capital do estado de Alagoas, na Região Nordeste do país.
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Manuel Gomes de Barros
Manoel Gomes de Barros é um político de Alagoas.
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Maurício Quintella Lessa
Maurício Quintella Malta Lessa GCRB, ou simplesmente Maurício Quintella Lessa (Maceió), é um servidor público federal, lotado como técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho em Maceió, e político brasileiro, Ex-deputado Federal pelo Estado de Alagoas, atualmente sem partido.
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Metrô do Rio de Janeiro
O Metrô do Rio de Janeiro, também conhecido pela marca MetrôRio, é um sistema de transporte público sobre trilhos do estado do Rio de Janeiro que opera integralmente dentro dos limites da cidade do Rio de Janeiro.
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Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.
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Movimento Democrático Brasileiro (1966)
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi um partido político brasileiro que abrigou os opositores da ditadura militar brasileira ante o poderio governista da Aliança Renovadora Nacional (ARENA).
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Movimento Democrático Brasileiro (1980)
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é um partido político brasileiro de centro fundado em 1980 e registrado definitivamente no ano seguinte.
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Multa
''Amende pour excès de vitesse, Bois de Boulogne'' (Paris) Uma multa ou coima é uma quantia em dinheiro que um tribunal ou outra autoridade decide que deve ser paga como punição por um crime ou outra infração.
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Munição
Munição, em termos genéricos, é a designação do material ou componente disparado a partir de qualquer arma; por exemplo: uma bola de pedra ou ferro disparada de uma catapulta ou canhão antigo, um seixo arremessado de um estilingue, uma flecha disparada de um arco, todos esses artefatos podem ser considerados munição.
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Operação Navalha
A Operação Navalha deflagrada pela Polícia Federal do Brasil no dia 17 de maio de 2007 visou desbaratar esquemas de corrupção relacionados à contratação de obras públicas feitas pelo governo federal.
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Ordem do Mérito Militar
Ordem do Mérito Militar é uma condecoração criada para galardoar militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira, especialmente ao Exército Brasileiro.
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Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista
O Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC), também conhecido inicialmente como Partido Comunista do Brasil e posteriormente como Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi um partido político brasileiro ligado à Internacional Comunista, baseado ideologicamente nos princípios do marxismo-leninismo, com expressão nacional e forte penetração nos meios sindicais e estudantis.
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Partido Comunista Brasileiro
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) é um partido político brasileiro de extrema-esquerda que se define como um partido de militantes e quadros revolucionários que se formam na luta de classes, na organização do proletariado e no estudo das obras de Karl Marx e Friedrich Engels.
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Partido da Social Democracia Brasileira
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) é um partido político brasileiro de centro, às vezes associado à centro-esquerda ou à centro-direita.
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Partido Democrático Trabalhista
Sem descrição
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Partido Socialista Brasileiro (1985)
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é um partido político brasileiro de centro-esquerda fundado em 1985 e registrado oficialmente em 1988.
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Paulo Dantas
Paulo Suruagy do Amaral Dantas (Maceió, 19 de março de 1979) é um administrador de empresas, agropecuarista e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Peculato
Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.
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Perfume
Vários recipientes para acomodar perfumes Perfume (do latim fumus) é uma mistura de óleos, álcool e água, cuja função é proporcionar uma agradável e duradoura fragrância de aroma a diferentes objetos, principalmente ao corpo humano.
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Pobreza
Favela de Jacarta, Indonésia indianas. O saneamento básico precário é um dos maiores problemas das favelas A pobreza pode ser entendida em vários sentidos, principalmente.
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Poder público
Poder público é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
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Polícia Federal do Brasil
A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.
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Político
Um político (do grego transliterado politikós) ou estadista é quem se ocupa da política.
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Ponte Rio-Niterói
Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente conhecida como Ponte Rio–Niterói, é uma ponte que atravessa a Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro, no Brasil.
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Prefeito
Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador.
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Presidente da República
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
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Prestação de serviços
Um trabalho realizado a título de aluguel de mão-de-obra física ou intelectual (no Brasil utiliza-se o termo "prestação de serviços”) é uma exceção à regra geral onde a pessoa que realmente cria um trabalho é a autora legalmente reconhecida deste trabalho.
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Procurador
Procurador, em sentido genérico, é qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita do representado.
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Reclusão
Dá-se o nome de reclusão a um tipo de pena ou atitude privativa de liberdade.
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Refinaria de Duque de Caxias
A Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) é hoje a mais completa e complexa refinaria do sistema Petrobras, tendo sido inaugurada, em 1961, com apenas seis unidades, além da casa de força.
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Rui Palmeira
Rui Soares Palmeira (Maceió, 13 de setembro de 1976) é um advogado e político brasileiro, filiado ao Partido Social Democrático (PSD).
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Superfaturamento
Superfaturamento é a emissão de uma fatura cujo preço está acima do verdadeiro valor de mercado.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Teotônio Vilela Filho
Teotônio Brandão Vilela Filho (Viçosa) é um economista e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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Universidade Federal de Alagoas
A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) é uma instituição federal de ensino superior, instalada na cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas.
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Vereador
Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país.
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Vice-governador
O vice-governador ou tenente-governador é um alto oficial do Estado, cuja função e posição variam de acordo com a jurisdição, mas é muitas vezes o delegado ou tenente ou um representante local,nos países que adotam o sistema federalista correspondendo aos estados ou províncias que estão abaixo do Governador-Geral — um "segundo em comando".
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Vice-prefeito
Vice-prefeito é o segundo em exercício no cargo do executivo municipal.
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1949
República Popular da China.
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1986
Sem descrição
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1992
Sem descrição
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1996
Sem descrição
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2010
O ano de 2010 foi designado como.
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