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19 relações: Confiscação, Crime, Curatela, Direito penal, Direito subjetivo, Heleno Fragoso, Hospital psiquiátrico, Imputabilidade penal, Intimidação, Justiça, Pena, Repressão, Responsabilidade, Sanção, Sanção penal, Segregação, Sofrimento, Tutela, Utilidade.
Confiscação
Confiscação ou confisco (do latim confiscato, que significa "juntar-se ao tesouro") é a tomada da propriedade de uma dada pessoa ou organização, por parte do governo ou outra autoridade pública, sem que haja o pagamento de qualquer compensação, como forma de punição para determinado delito.
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Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
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Curatela
A curatela é um instituto jurídico pelo qual o curador tem o encargo imposto pelo juiz de cuidar dos interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Direito subjetivo
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário.
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Heleno Fragoso
Heleno Cláudio Fragoso (Nova Iguaçu, 5 de fevereiro de 1926 — Rio de Janeiro, 18 de maio de 1985) foi um destacado advogado criminal, jurista e escritor brasileiro.
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Hospital psiquiátrico
Asilo na ótica de Van Gogh (1853-1890) internado em 1888 com o lobo da orelha amputado, dois anos antes do seu suicídio em julho de 1890. Os diagnósticos cogitados na época foram alcoolismo, psicose, epilepsia. Hospitais psiquiátricos (também denominados hospícios) são hospitais especializados no tratamento de doenças mentais e/ou de "transtornos mentais" (termo médico-especializado).
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Imputabilidade penal
Em direito, a imputabilidade penal é a capacidade que tem a pessoa que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida.
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Intimidação
Intimidação é o ato de fazer com que outros façam o que alguém quer, através do medo.
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Justiça
Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só, razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social.
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Pena
As penas são crescimentos epidérmicos que formam uma cobertura externa distinta, ou plumagem, em dinossauros, tanto avianos (Aves) quanto alguns não-avianos (que não são aves) e possivelmente outros Archosauromorpha.
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Repressão
Repressão pode referir-se a.
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Responsabilidade
A responsabilidade é principalmente a capacidade de avaliar as próprias habilidades e ações e as possíveis consequências das decisões e agir de forma que os objetivos esperados tenham maior probabilidade de serem alcançados.
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Sanção
*Sanção — parte do processo legislativo, à qual se seguem a promulgação e a publicação de uma lei.
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Sanção penal
De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável sobre um grupo ou indivíduo, imposto por uma autoridade - em contextos que vão desde a disciplina infantil ao direito penal - como resposta e dissuasão a uma determinada ação ou comportamento que é considerado indesejável ou inaceitável.
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Segregação
*Segregação racial — separação ou isolamento de uma raça ou grupo étnico.
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Sofrimento
Sofrimento é qualquer experiência aversiva (não necessariamente indesejada) e sua emoção negativa correspondente.
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Tutela
A Tutela pode ser definida como um encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do poder familiar, bem como para representá-lo ou assistir-lhe nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória.
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Utilidade
* Utilidade (economia), conceito de microeconomia.
