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41 relações: Administração pública, Administração tributária, Brasil, Competência tributária, Constituição brasileira de 1988, Contabilidade pública, Controle (administração), Crédito tributário, Crise econômica brasileira de 2014, Défice público, Dívida ativa fiscal, Dívida governamental, Defensoria Pública da União, Emenda constitucional, Estado, Exercício financeiro, Fernando Henrique Cardoso, Finanças públicas, Governo, Imposto, Inflação, Inflação no Brasil, Lei de Responsabilidade Fiscal, Mandato, Ministério da Fazenda, Ministério Público da União, Município, Orçamento público, Política orçamental, Político, Presidente do Brasil, Projeto de lei, Saldo primário, Separação de Poderes, Sistema orçamentário, Transparência, Tribunais de contas do Brasil, Tribunal de Contas da União, Tributo, 2000, 4 de maio.
Administração pública
Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.
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Administração tributária
Em direito tributário, administração tributária ou administração fiscal refere-se a entidades e órgãos da administração pública com atribuições, competência e funções para definir atos e controlar as obrigações fiscais.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Competência tributária
A competência tributária é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Contabilidade pública
A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que estuda, interpreta, identifica, mensura, avalia, registra, controla e evidencia os fenômenos contábeis, econômicos, financeiros, físicos e orçamentários decorrentes de variações patrimoniais em: (a) entidades do setor público; e (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis, físicos e financeiros da prestação de contas.
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Controle (administração)
Controle ou controlo é uma das funções que compõem o processo administrativo.
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Crédito tributário
No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal).
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Crise econômica brasileira de 2014
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Défice público
O déficit público ou défice público, em macroeconomia, ocorre quando o valor das despesas de um governo é maior que as suas receitas.
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Dívida ativa fiscal
Em Direito tributário, dívida ativa fiscal é a proveniente de crédito tributário regularmente inscrito na repartição competente, após terem se esgotado todos os prazos fixados para o seu pagamento pela lei ou por decisão final prolatada em processo regular.
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Dívida governamental
Relação "dívida pública/PIB" no mundo. Dívida governamental ou dívida pública descrevem o endividamento de qualquer divisão administrativa, desde uma vila até um país.
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Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição independente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Exercício financeiro
Exercício financeiro é o período temporal em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos.
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Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.
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Finanças públicas
Finanças públicas é o campo da economia que trata sobre o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades.
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Governo
O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.
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Imposto
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Inflação
Em economia, a inflação é um aumento geral nos preços de bens e serviços em uma economia.
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Inflação no Brasil
Índices de inflação no Brasil entre 1950 e 1997 A inflação no Brasil tem sido um grande problema da economia brasileira, principalmente ao longo do século XX.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Câmara dos Deputados. O senador amazonense Jefferson Peres foi o relator da LRF no Senado do Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
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Mandato
Mandato (do latim mandatum, de mandare, composto por manus, 'mão' + dare, 'dar': 'dar na mão', no sentido de confiar, encarregar, ordenar, mandar), em direito público, é a delegação conferida a determinadas pessoas, para que representem o povo nas instituições.
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Ministério da Fazenda
* Ministro da Fazenda.
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Ministério Público da União
No Brasil, o Ministério Público da União (MPU) é composto por.
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Município
Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.
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Orçamento público
Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.
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Política orçamental
A política orçamental, ou política fiscal, é um ramo da política econômica que define o orçamento e seus componentes, os gastos públicos e impostos como variáveis de controle para garantir e manter a estabilidade econômica, amortecendo as flutuações dos ciclos económicos e ajudando a manter uma economia crescente, o pleno emprego e a inflação baixa.
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Político
Um político (do grego transliterado politikós) ou estadista é quem se ocupa da política.
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Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
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Projeto de lei
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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Saldo primário
O saldo primário é o resultado das contas públicas excluindo os juros.
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Separação de Poderes
A teoria da separação dos Poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados modernos, afirma a distinção dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e suas limitações mútuas.
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Sistema orçamentário
O sistema orçamentário consiste no controle da execução do orçamento público, por isso a sua contabilização é feita nas contas de compensação, já que o orçamento não consiste em fatos que aumentem ou diminuam o patrimônio público, mas somente na previsão da receita e fixação da despesa.
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Transparência
Num sistema óptico, transparência é a propriedade de ser transparente, isto é, que permite passar luz.
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Tribunais de contas do Brasil
Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas.
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Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
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Tributo
Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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2000
A cultura popular considera o ano 2000 como o primeiro ano do século XXI e o terceiro milênio, devido a uma tendência de agrupar os anos em valores decimais, como se o ano zero fosse contado.
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4 de maio
1814: Napoleão Bonaparte no exílio. 1904: Trabalhos de construção do Canal do Panamá.
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