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18 relações: Ação, Abuso processual, Arbitragem (desambiguação), Ato ilícito, Capacidade jurídica, Código civil, Código de Defesa do Consumidor, Consumidor, Direito do consumidor, Empresa, Fornecedor, Jurisdição, Lucro, Negócio jurídico, Produto, Recurso especial, Setor terciário, Superior Tribunal de Justiça.
Ação
* Ação (direito).
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Abuso processual
Abuso processual consiste na adoção de práticas lesivas de uma parte a outra durante os atos de um processo.
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Arbitragem (desambiguação)
* Arbitragem (direito) — forma de solução de conflitos entre indivíduos.
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Ato ilícito
O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito.
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Capacidade jurídica
Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres).
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Código civil
Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visa à proteção dos direitos do consumidor, bem como se destina a disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) e o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
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Consumidor
Em economia, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire algum produto ou serviço para seu consumo.
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Direito do consumidor
Direito do consumidor. O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
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Empresa
Na concepção jurídica, do direito comercial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
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Fornecedor
Fornecedor (derivado do francês fournisseur, verbo fournir, em português: fornecer, abastecer, prover) é aquele que fornece mercadorias ou serviços ao consumidor.
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Jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
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Lucro
Lucro (do termo latino lucru), em sentido amplo, é todo ganho ou vantagem obtidos.
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Negócio jurídico
Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica.
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Produto
;Administração e economia.
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Recurso especial
No direito processual brasileiro, o Recurso Especial (REsp) é o meio processual para contestar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão judicial proferida por um Tribunal de Justiça Estadual (TJ) ou um Tribunal Regional Federal (TRF), nas hipóteses do artigo 105, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Setor terciário
Na macroeconomia, o setor terciário da economia é um setor econômico, na teoria dos três setores, que descreve o papel do comércio de bens e à prestação de serviços.
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Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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