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Regiões autónomas de Portugal

Índice Regiões autónomas de Portugal

Em Portugal, uma Região Autónoma é uma parcela do território nacional que, pelas suas características específicas, foi dotada de um estatuto político-administrativo e de órgãos de governo próprios.

19 relações: Açores, Arquipélago, Assembleia legislativa regional (Portugal), Constituição portuguesa de 1976, Governo Regional, Método D'Hondt, Miguel Albuquerque, Ministro da República, Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, Organização territorial de Portugal, Partido Social Democrata (Portugal), Partido Socialista (Portugal), Portugal, Portugal Continental, Presidente da República, Região Autónoma da Madeira, Representante da República, Vasco Cordeiro, Zona económica exclusiva de Portugal.

Açores

Os Açores, oficialmente Região Autónoma dos Açores, são um arquipélago transcontinental e um território autónomo da República Portuguesa, situado no Atlântico nordeste, dotado de autonomia política e administrativa, consubstanciada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

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Arquipélago

Um arquipélago é um conjunto de ilhas e/ou ilhéus próximos uns dos outros.

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Assembleia legislativa regional (Portugal)

Em cada Região Autónoma (Açores e Madeira) é eleita uma Assembleia Legislativa Regional, por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional.

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Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

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Governo Regional

Por Governo Regional pode estar à procura de.

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Método D'Hondt

O método D'Hondt, também conhecido como método dos quocientes ou método da média mais alta D'Hondt, é um método para alocar a distribuição de deputados e outros representantes eleitos na composição de órgãos de natureza colegial.

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Miguel Albuquerque

Miguel Filipe Machado de Albuquerque (Funchal, 4 de maio de 1961) é um político, escritor e advogado português, sendo, desde 2015, Presidente do Governo Regional da Madeira.

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Ministro da República

Ministro da República foi um cargo criado pela Constituição da República Portuguesa de 1976 com o objetivo de representar a soberania da República em cada uma das regiões autónomas (artigo 232.º da Constituição, na sua versão original).

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Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos

A Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ou Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS, na sigla em francês) é um padrão de geocódigo para referenciar as subdivisões de países para fins estatísticos.

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Organização territorial de Portugal

A organização territorial de Portugal, um Estado unitário, é baseada no que indica o artigo 6 da Constituição de 1976, que declara que "o Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce" e garante respeitar "na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.". Este artigo é desenvolvido pelos Títulos VII e VIII sobre a organização territorial do Estado, nomeadamente, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, cujos artigos estabelecem: Apesar da complexidade e das inúmeras estruturas administrativas existentes em Portugal, a sociedade encontra-se organizada nos distritos onde o seu enraizamento histórico, com mais de trezentos anos, produziu uma forte identidade regional.

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Partido Social Democrata (Portugal)

O Partido Social Democrata (PPD/PSD) é um partido político português de centro-direita fundado em 6 de maio de 1974 por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota sob o nome Partido Popular Democrático (PPD).

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Partido Socialista (Portugal)

O Partido Socialista (PS) é um partido político português fundado a 19 de abril de 1973, na cidade alemã de Bad Münstereifel, por militantes da Acção Socialista Portuguesa (ASP).

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. O território português tem uma área total de, sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais a ocidente do continente europeu. O nome do país provém da sua segunda maior cidade, Porto, cujo nome latino-celta era Portus Cale. O território dentro das fronteiras atuais da República Portuguesa tem sido continuamente povoado desde os tempos pré-históricos: ocupado por celtas, como os galaicos e os lusitanos, foi integrado na República Romana e mais tarde colonizado por povos germânicos, como os suevos e os visigodos. No século VIII, as terras foram conquistadas pelos mouros. Durante a Reconquista cristã foi formado o Condado Portucalense,  estabelecido no século XI por Vímara Peres, um vassalo do rei das Astúrias. O condado tornou-se parte do Reino de León em 1097, e os condes de Portugal estabeleceram-se como governantes independentes do reino no século XII, após a batalha de São Mamede. Com o estabelecimento do Reino de Portugal em 1139, cuja independência foi reconhecida em 1143. Em 1297 foram definidas as fronteiras no tratado de Alcanizes, tornando Portugal no mais antigo Estado-nação da Europa. Nos séculos XV e XVI, como resultado de pioneirismo na Era dos Descobrimentos (ver: descobrimentos portugueses), Portugal expandiu a influência ocidental e estabeleceu um império que incluía possessões na África, Ásia, Oceânia e América do Sul, tornando-se a potência económica, política e militar mais importante de todo o mundo. O Império Português foi o primeiro império global da História e também o mais duradouro dos impérios coloniais europeus, abrangendo quase 600 anos de existência, desde a conquista de Ceuta em 1415, até à transferência de soberania de Macau para a China em 1999. No entanto, a importância internacional do país foi bastante reduzida durante o século XIX, especialmente após a independência do Brasil, a sua maior colónia. Com a Revolução de 1910, a monarquia terminou, tendo desde 1139 até 1910, 34 monarcas. A Primeira República Portuguesa foi muito instável, devido ao elevado parlamentarismo. O regime deu lugar à ditadura militar devido a um levantamento em 28 de maio de 1926. Em 1933, um novo regime autoritário, o Estado Novo, presidido por Salazar até 1968, geriu o país até 25 de abril de 1974. A democracia representativa foi instaurada após a Revolução dos Cravos, em 1974, que terminou a Guerra Colonial Portuguesa. As províncias ultramarinas de Portugal tornaram-se independentes, sendo as mais proeminentes Angola e Moçambique. Portugal é um país desenvolvido, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado como muito elevado. O país foi classificado na 19.ª posição em qualidade de vida (em 2005), tem um dos melhores sistemas de saúde do planeta e é, também, uma das nações mais globalizadas e pacíficas do mundo. É membro da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (incluindo a Zona Euro e o Espaço Schengen), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Portugal também participa em diversas missões de manutenção de paz das Nações Unidas.

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Portugal Continental

Portugal Continental é a designação atribuída ao território continental português, situado na Península Ibérica.

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Presidente da República

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

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Região Autónoma da Madeira

A Região Autónoma da Madeira constitui uma das regiões autónomas da República Portuguesa, correspondendo territorialmente ao arquipélago da Madeira sendo o seu vizinho marítimo mais próximo o arquipélago espanhol das Canárias, situado ao largo de Marrocos, na África.

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Representante da República

Representante da República é um cargo criado pela (Sexta Revisão Constitucional) para representar a soberania portuguesa em cada uma das regiões autónomas, nos termos do artigo 230.º da Constituição.

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Vasco Cordeiro

Vasco Ilídio Alves Cordeiro (Ponta Delgada, Covoada, 28 de março de 1973) é um político português, atualmente presidente do Governo Regional dos Açores.

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Zona económica exclusiva de Portugal

Zona económica exclusiva de Portugal ZEE de Portugal no mapa-múndi Portugal possui a 3ª maior zona económica exclusiva da União Europeia e a 11ª do mundo.

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