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Receita Federal do Brasil

Índice Receita Federal do Brasil

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilBRASIL.

60 relações: Administração pública, Administração tributária, Agência Brasil, Alíquota, Alfândega, Analista tributário da Receita Federal do Brasil, Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Autoridade Tributária e Aduaneira, Brasília, Contrabando, Contribuição social, Contribuinte, Controle, Crédito tributário, Decreto, Descaminho, Distrito Federal (Brasil), Economia do Brasil, Educação fiscal, Elisão e evasão fiscal, Federação, Fiscalização, Gerenciamento de risco, Getúlio Vargas, Governo Jair Bolsonaro, Governo Lula (2023–presente), Grupo de Operações Especiais de Piracicaba (RFB), Imposto único, Isenção fiscal, Lançamento, Lavagem de dinheiro, Legislação tributária, Lei, Lista de tributos do Brasil, Lista de unidades federativas do Brasil por arrecadação, Lista de unidades federativas do Brasil por arrecadação do ICMS, Lista de unidades federativas do Brasil por endividamento, Lista de unidades federativas do Brasil por proporção de gastos com funcionalismo, Lista de unidades federativas do Brasil por repasses federais, Marcos Cintra, Ministério da Economia (Brasil), Ministério da Fazenda (Brasil), Narcotráfico, Obrigação tributária, Orçamento público, Organização do Estado brasileiro, Preço de transferência, Procedimento administrativo, Receita, Receita pública, ..., Seguridade social, Subdivisões do Brasil, Tráfico, Tráfico de animais, Tráfico de armas, Tributo, Violação de direito autoral, 1 de janeiro, 2019, 2023. Expandir índice (10 mais) »

Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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Administração tributária

Em direito tributário, administração tributária ou administração fiscal refere-se a entidades e órgãos da administração pública com atribuições, competência e funções para definir atos e controlar as obrigações fiscais.

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Agência Brasil

A Agência Brasil é uma agência de notícias brasileira.

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Alíquota

No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.

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Alfândega

Símbolo do controle de aduana Alfândega ("hospedaria", "estalagem") ou aduana ("registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.

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Analista tributário da Receita Federal do Brasil

Distintivo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) é um cargo de nível superior integrante da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

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Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) é a autoridade pública federal responsável pela Administração Tributária e Aduaneira da União.

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Autoridade Tributária e Aduaneira

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um organismo do Ministério das Finanças de Portugal, com, e resulta da fusão da DGCI - Direção Geral dos Impostos (antiga Direção Geral das Contribuições e Impostos), a DGITA - Direção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e a DGAIEC - Direção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direções-Gerais, a qual passa a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional.

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Brasília

Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.

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Contrabando

O contrabando é o transporte ilegal de objetos, substâncias, informações ou pessoas, como para fora de uma casa ou prédio, para uma prisão ou através de uma fronteira internacional, em violação das leis aplicáveis ​​ou outros regulamentos.

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Contribuição social

A contribuições são uma espécie de tributo destinada a custear atividades estatais específicas que não são inerentes ao Estado.

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Contribuinte

Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.

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Controle

O termo pode remeter aos seguintes artigos da Wikipédia.

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Crédito tributário

No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal).

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Decreto

Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

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Descaminho

Descaminho é um crime contra a ordem tributária.

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Distrito Federal (Brasil)

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Economia do Brasil

A economia do Brasil é historicamente a maior da América Latina e do Hemisfério Sul e a segunda maior do continente americano, atrás apenas da economia dos Estados Unidos em termos nominais.

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Educação fiscal

Educação Fiscal é um processo que consiste em instruir o cidadão acerca da tributação.

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Elisão e evasão fiscal

O Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda, aponta o montante estimado dos impostos sonegados no Brasil (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos.

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Federação

Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.

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Fiscalização

Fiscalização refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade.

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Gerenciamento de risco

(GRIS) realiza-se com a adoção de melhores práticas de infraestrutura, políticas e metodologias, permitindo uma melhor gestão dos limites de risco aceitáveis, do capital, da precificação e do gerenciamento da carteira.

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Getúlio Vargas

Getúlio Dornelles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 – Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um militar, advogado e político brasileiro, líder da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13.º e último presidente, Washington Luís, e impedindo a posse do presidente eleito em 1.º de março de 1930, Júlio Prestes.

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Governo Jair Bolsonaro

O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022.

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Governo Lula (2023–presente)

O governo Lula (terceiro mandato), também chamado de governo Lula III, é o período atual da história política brasileira em que Luiz Inácio Lula da Silva exerce a presidência da República desde 1.º de janeiro de 2023, representando seu retorno ao cargo para um terceiro mandato após ter sido presidente de 2003 a 2011.

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Grupo de Operações Especiais de Piracicaba (RFB)

O Goep, acrônimo de Grupo de Operações Especiais de Piracicaba é uma equipe de recursos especiais da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP.

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Imposto único

Imposto único é um sistema de tributação baseado principalmente ou exclusivamente em um imposto, normalmente escolhido para suas propriedades especiais, muitas vezes sendo um imposto sobre valor da terra.

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Isenção fiscal

Diversos sistemas tributários concedem uma isenção fiscal para certas organizações, pessoas, rendas, propriedades ou outros itens tributáveis de acordo com o sistema.

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Lançamento

No direito tributário brasileiro, lançamento é um ato administrativo que engloba cinco operações: verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária; identificação da base de cálculo; cálculo do montante devido com a aplicação da alíquota; identificação do sujeito passivo; e, se for o caso, aplicação de penalidade por infração.

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Lavagem de dinheiro

Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que tais ativos aparentem uma origem lícita ou que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.

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Legislação tributária

Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Lista de tributos do Brasil

Esta é uma lista de tributos brasileiros.

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Lista de unidades federativas do Brasil por arrecadação

Esta página traz uma lista de unidades federativas do Brasil por arrecadação de tributos gerais segundo dados de 2016 do Ministério da Fazenda (atualmente Ministério da Economia).

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Lista de unidades federativas do Brasil por arrecadação do ICMS

Esta página traz uma lista de unidades federativas do Brasil por arrecadação do ICMS segundo dados de 2012 do Ministério da Fazenda (atualmente Ministério da Economia), arrecadação per capita, e como proporção do produto interno bruto (PIB).

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Lista de unidades federativas do Brasil por endividamento

Relação da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida por unidade federativa.

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Lista de unidades federativas do Brasil por proporção de gastos com funcionalismo

Relação da proporção de gastos com funcionalismo público por unidade federativa.

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Lista de unidades federativas do Brasil por repasses federais

Esta é uma lista de unidades federativas do Brasil por repasses federais segundo dados de 2022 da Controladoria-Geral da União.

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Marcos Cintra

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (São Paulo, São Paulo, 23 de agosto de 1945) é economista e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO).

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Ministério da Economia (Brasil)

Ministério da Economia (ME) foi o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais até ser extinto em 1 de janeiro de 2023.

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Ministério da Fazenda (Brasil)

O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.

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Narcotráfico

Agência Antidrogas dos EUA (DEA) em 10 de novembro de 2018. Policiais em ação de repressão ao narcotráfico na Alemanha Placa alertando para a pena de morte por tráfico de drogas em Taiwan. Narcotráfico ou tráfico de drogas é o comércio de substâncias consideradas ilícitas pela maioria dos governos.

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Obrigação tributária

Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária.

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Orçamento público

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.

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Organização do Estado brasileiro

A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

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Preço de transferência

Por preço de transferência entende-se o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, a empresa a ela relacionada.

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Procedimento administrativo

Um procedimento administrativo, trâmite administrativo ou processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei Trata-se do modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria.

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Receita

Uma receita, no sentido mais amplo, é um conjunto de instruções que descreve como preparar ou fazer algo, um composto de ingredientes ou itens, para qualquer fim.

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Receita pública

Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido para o Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

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Seguridade social

Uma mulher e seu filho nos serviços da assistência social do governo dos Estados Unidos reforma da previdência no Brasil, em 2016 A compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, a previdência e a assistência social.

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Subdivisões do Brasil

As subdivisões do Brasil existem em variados níveis e critérios classificatórios para a regionalização do país.

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Tráfico

Tráfico é de modo amplo a circulação de mercadorias em geral, e de modo mais estrito, o comércio ilícito, seja de entorpecentes, plantas, animais ou mesmo de humanos.

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Tráfico de animais

Tráfico de animais é o comércio ilegal de animais retirados da natureza e movimenta o mercado da caça ilegal.

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Tráfico de armas

O tráfico de armas é o fornecimento de armas ou munição a entidades (grupo de combatentes, organização criminosa, ou Estado) em violação às normas internacionais sobre a venda de armas.

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Tributo

Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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Violação de direito autoral

A violação de direitos autorais (denominada coloquialmente como pirataria) é o uso de obras protegidas pela lei de direitos autorais sem permissão para um uso em que essa permissão é necessária, infringindo, portanto, certos direitos exclusivos concedidos ao detentor dos direitos autorais, como o direito de reproduzir, distribuir, exibir ou executar o trabalho protegido, ou fazer trabalhos derivados.

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1 de janeiro

Esta data é o Dia Mundial da Paz, além de Dia da Fraternidade Universal, sendo assim, um feriado internacional, adotado por quase todas as nações do planeta.

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2019

Foi declarado pela Organização das Nações Unidas como o Ano Internacional da Tabela Periódica.

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2023

Sem descrição

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Redireciona aqui:

COSIT, RFB, Receita Federal, Receita federal, SRF, Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretária da Receita Federal.

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