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21 relações: Advertência de Miranda, Cláusula de proteção igualitária, Constituição brasileira de 1988, Constituição dos Estados Unidos, Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Declaração dos direitos dos cidadãos, Desapropriação, Devido processo legal, Expropriação, Linguagem coloquial, Milícia dos Estados Unidos, Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.
Advertência de Miranda
A Advertência de Miranda (em inglês Miranda warning) ou Direitos de Miranda (Miranda rights) é uma advertência que deve se dar a um imputado que se encontra em custódia da polícia dos Estados Unidos, antes de que lhe façam perguntas relativas a comissão do ilícito.
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Cláusula de proteção igualitária
A Cláusula de Igualdade de Proteção faz parte da primeira seção da Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Constituição dos Estados Unidos
A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos.
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Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Tenth Amendment to the United States Constitution), uma parte da Declaração de Direitos, foi ratificada em 15 de dezembro de 1791.
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Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fourteenth Amendment to the United States Constitution) foi adotada em 9 de julho de 1868, como uma das "Emendas de Reconstrução".
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Declaração dos direitos dos cidadãos
Uma declaração dos direitos dos cidadãos é uma lista de direitos considerados importantes ou essenciais a um grupo de pessoas.
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Desapropriação
é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização.
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Devido processo legal
O devido processo legal (em inglês: due process of law) é um princípio legal proveniente do direito anglo-saxão (e, portanto, de um sistema diferente das tradições romanas ou romano-germanas), no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei.
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Expropriação
Expropriação (do latim medieval expropriat, "tirar do proprietário") significa a ação e o efeito de privar alguém de sua propriedade.
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Linguagem coloquial
A linguagem coloquial, informal, natural ou popular é uma linguagem utilizada no cotidiano em que não exige a atenção total da gramática, de modo que haja mais fluidez na comunicação oral.
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Milícia dos Estados Unidos
Concord, Massachusetts. A milícia dos Estados Unidos ("militia"), seu conceito e objetivos, conforme definidos pelo Congresso dos EUA, veio mudando e evoluindo ao longo do tempo.
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Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Ninth Amendment to the United States Constitution) trata de direitos, retidos pelo povo, que não são enumerados especificamente na Constituição.
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Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Eighth Amendment to the United States Constitution) proíbe o governo federal de impor fiança excessiva, multas excessivas ou punições cruéis e incomuns.
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Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos é uma parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos.
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Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fourth Amendment to the United States Constitution) é uma das emendas feitas na Carta dos Direitos e refere-se à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias e foi instituída como resposta aos abusos do controverso "writ of assistance", um tipo de mandado geral de busca emitido pelo governo colonial britânico e que foi uma importante fonte de tensão na América pré-revolucionária.
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Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fifth Amendment to the United States Constitution) é parte da Carta dos Direitos dos Estados Unidos e institui garantias contra o abuso da autoridade estatal, tais como o julgamento pelo grande júri, o direito de permanecer calado e evitar assim a autoincriminação, o direito de ser julgado apenas uma vez sobre mesmos fatos (vedação ao bis in idem), ou o direito a justa compensação por bens desapropriados.
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Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos (Emenda VII) é parte da Carta dos Direitos.
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Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege o direito da população e dos policiais de garantia a legítima defesa, seja por meio de manter ou portar armas ou qualquer equipamento.
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Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Sixth Amendment to the United States Constitution) estabelece direitos relacionados a processos criminais.
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Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Third Amendment to the United States Constitution) impõe restrições ao aquartelamento de soldados em residências privadas sem o consentimento do proprietário, proibindo a prática em tempos de paz.
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Redireciona aqui:
Quinta emenda da constituição dos Estados Unidos da América.
