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Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil

Índice Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil

A Mesa da Câmara é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados do Brasil.

20 relações: A Voz do Brasil, Administração indireta, Câmara dos Deputados do Brasil, Comissão parlamentar, Congresso Nacional do Brasil, Conselho de Defesa Nacional, Constituição brasileira de 1988, Deputado, Legislatura, Licitações públicas, Mandato, Nacionalidade brasileira, Partido político, Poder executivo, Poder legislativo, Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil, Sessão Legislativa (Portugal), Soraya Santos, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União.

A Voz do Brasil

A Voz do Brasil é um noticiário radiofônico estatal da Empresa Brasil de Comunicação cuja transmissão obrigatória deve ocorrer de segunda a sexta-feira (exceto feriados) em todas as emissoras radiofônicas brasileiras na janela de horário de 19h às 22h, tendo duração total de uma hora.

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Administração indireta

A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

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Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

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Comissão parlamentar

Comissão, parlamentar é um órgão de parlamentos.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Conselho de Defesa Nacional

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão consultivo do Presidente do Brasil em assuntos de segurança nacional, política externa e estratégia de defesa.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Deputado

Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

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Legislatura

A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.

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Licitações públicas

Licitação é o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerada como pré-contrato, que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.

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Mandato

Mandato (do latim mandatum, de mandare, composto por manus, 'mão' + dare, 'dar': 'dar na mão', no sentido de confiar, encarregar, ordenar, mandar), em direito público, é a delegação conferida a determinadas pessoas, para que representem o povo nas instituições.

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Nacionalidade brasileira

A Nacionalidade Brasileira é matéria constitucional no Direito brasileiro, sendo regulada pelo artigo 12 da Constituição Federal, ela faz jus a aqueles que são nacionais da República Federativa do Brasil.

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Partido político

Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder legislativo

Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

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Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados é o conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.

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Sessão Legislativa (Portugal)

A Sessão Legislativa corresponde ao período anual de funcionamento da Assembleia da República e inicia-se a 15 de Setembro.

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Soraya Santos

Soraya Alencar dos Santos (Macaé) é uma advogada e política brasileira.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

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Redireciona aqui:

Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados do Brasil, Quarto Secretário da Câmara dos Deputados do Brasil, Segundo Secretário da Câmara dos Deputados do Brasil.

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