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Ação
* Ação (direito).
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Ada Pellegrini Grinover
Ada Pellegrini Grinover (Nápoles, 16 de abril de 1933 - São Paulo, 13 de julho de 2017) foi uma jurista e advogada ítalo-brasileira, professora titular da Universidade de São Paulo e procuradora do Estado de São Paulo.
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Advogado
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Alfredo Buzaid
Alfredo Buzaid (Jaboticabal, — São Paulo) foi um jurista, advogado, magistrado e professor brasileiro.
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Astreinte
Astreinte, do latim astringere, de ad e stringere, apertar, compelir, pressionar.
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Auto (desambiguação)
*Auto — composição teatral.
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Autor
Autor (do latim auctor, derivado do verbo augeo, 'aumentar') é aquele que cria, causa ou dá origem a alguma coisa, especialmente obra literária, artística ou científica.
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Barbosa Moreira
José Carlos Barbosa Moreira (Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1931 Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2017) foi um jurista, advogado e magistrado brasileiro.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Código civil
Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
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Código de Processo Civil de 2015
O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.
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Citação (direito)
Citação, para o Direito, consiste no ato processual no qual a parte ré é comunicada de que se lhe está sendo movido um processo e a partir da qual a relação triangular deste se fecha, com os três sujeitos envolvidos no litígio devidamente ligados: autor, réu e juiz — ou interessados e juiz.
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Contestação
Contestação é um conflito, oposição, recusa global e sistemática das estruturas sociais em que se vive.
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Contrato
Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas.
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Direito administrativo
Direito administrativo é um ramo autônomo, dentro do direito público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.
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Direito civil
O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
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Direito comercial
Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado, que objetiva fornecer maior segurança jurídica as regras aplicáveis as atividades econômicas profissionais que se ocupam com a produção e circulação de bens e serviços.
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Direito constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.
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Direito do trabalho
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.
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Direito econômico
Direito Econômico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado.
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Direito eleitoral
O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.
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Direito financeiro
Direito financeiro é o conjunto de disposições que regem a economia do Estado e fixam normas de aplicação dos fundos públicos às necessidades da administração.
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Direito internacional
Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.
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Direito militar
Direito militar é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas e Polícias Militares.
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Direito público
O direito público é o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Direito previdenciário
O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX.
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Direito privado
Direito privado se refere ao conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações privadas, ou seja, estabelecidas entre particulares.
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Direito processual civil
O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado (função de soberania).
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Direito processual penal
O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.
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Direito subjetivo
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário.
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Direito tributário
O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.
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Direitos sociais
Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.
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Enrico Tullio Liebman
Enrico Tullio Liebman (Lviv, - Milão) foi um importante jurista italiano nascido na Ucrânia.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
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Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações.
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Leis de Newton
As Leis de Newton são as três leis que possibilitam e constituem a base primária para compreensão dos comportamentos estático e dinâmico dos corpos materiais, em escalas quer celeste quer terrestre.
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Lide
Lide, na concepção mais clássica (Carnelutti), corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.
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Litígio
Litígios são as pendências pertinentes a uma ação.
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Luiz Rodrigues Wambier
Luiz Rodrigues Wambier é um jurista brasileiro, professor de Direito Processual Civil.
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Magistrado
O quadro ''O magistrado inglês'' de William Hogarth (1750) O magistrado (do latim magistratus, derivado de magister "chefe, superintendente") designava, em tempos passados, lato sensu, um funcionário do poder público investido de autoridade.
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Mandato
Mandato (do latim mandatum, de mandare, composto por manus, 'mão' + dare, 'dar': 'dar na mão', no sentido de confiar, encarregar, ordenar, mandar), em direito público, é a delegação conferida a determinadas pessoas, para que representem o povo nas instituições.
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Mandato (contrato)
Em direito civil, mandato (do latim mandatum, e este, de mandare, composto por manus, 'mão', e dare, 'dar': 'dar na mão', no sentido de 'confiar', 'encarregar') é o contrato por meio do qual uma pessoa, denominada 'mandatário', recebe poderes de outra, designada 'mandante', para praticar atos jurídicos ou administrar interesses, em nome e por conta desta última,.
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Ministério da Justiça
Ministério da Justiça é a entidade governamental adotada em muitos países para gerir os assuntos nacionais pertinentes ao Poder Judiciário, polícias, manutenção e defesa dos Direitos Humanos, e outros temas institucionais pertinentes ao Direito, no que diz respeito ao papel do Executivo perante entidades (públicas ou privadas) e ao cidadão.
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Norma jurídica
A norma jurídica é o elemento de base do direito e, portanto, a célula de cada ordenamento jurídico.
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Petição inicial
Petição inicial é a peça que instaura o processo jurídico no âmbito cível e identifica a demanda levada ao Juiz-EstadoASSUMPÇÃO NEVES, Daniel Amorim.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Pontes de Miranda
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda GCIP (São Luís do Quitunde, — Rio de Janeiro) foi um advogado, jurista, filósofo, matemático, sociólogo, magistrado, diplomata e escritor brasileiro.
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Princípio
Princípio (do latim principiu) significa o início, fundamento ou essência de algum fenômeno.
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Processo
Processo (do latim procedere) é um termo que indica a ação de avançar, ir para frente (pro+cedere) e é um conjunto sequencial e particular de ações com objetivo comum.
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Processo de execução
O processo de execução é um tipo de processo judicial presente no Brasil e em outros países.
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Processo eletrônico
Processo eletrônico.
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Réu
Réu (feminino: Ré) é, no direito, a parte que sofre uma ação no processo judicial,FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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Reconvenção
Reconvenção é um instituto de direito processual, ramo jurídico do Direito Público brasileiro, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor de uma ação.
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Recurso de apelação no processo civil brasileiro
No direito processual civil brasileiro, apelação é o recurso processual previsto para ser interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau, com ou sem resolução de mérito (art. 1.009 do Código de Processo Civil – CPC Brasileiro).
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Recurso de apelação no processo penal brasileiro
Recurso de apelação no processo penal constitui a apelação na atualidade recurso ordinário por excelência, previsto na quase totalidade das legislações modernas, caracterizada por ampla devolução cognitiva ao órgão ad quem.
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Sociedade
étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.
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Tramitação
Tramitação ou Tramite, é o ato de seguir os procedimentos nas vias adequadas.
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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Redireciona aqui:
Direito Jurisdicional, Direito Processual Civil, Processo civil.
