6 relações: Constituição Europeia, Constituição portuguesa de 1976, Princípio do efeito direto, Tribunal Constitucional (Portugal), Tribunal de Justiça da União Europeia, União Europeia.
Constituição Europeia
A proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, a Constituição Europeia (oficialmente, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa) foi publicada pelo Praesidium, da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003.
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Constituição portuguesa de 1976
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.
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Princípio do efeito direto
O princípio do efeito direto é um dos princípios estruturantes do ordenamento jurídico da União Europeia.
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Tribunal Constitucional (Portugal)
O Tribunal Constitucional é o mais alto Tribunal do sistema judicial de Portugal e o único Tribunal português cujas decisões são definitivas e inapeláveis.
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Tribunal de Justiça da União Europeia
Para o supremo tribunal da União Europeia em questões de direito da União Europeia, consulte Tribunal Europeu de Justiça. Para o tribunal internacional do Conselho da Europa que interpreta a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, consulte Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) (francês: Cour de Justice de l'Union européenne ou "CJUE", latim: Curia) é o poder judicial da União Europeia (UE).
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União Europeia
A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.
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Redireciona aqui:
Primado do direito da União Europeia, Primado do direito europeu, Princípio do primado do direito europeu.