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Princípio da universalidade em saúde

Índice Princípio da universalidade em saúde

Princípio da Universalidade no Direito à Saúde recebe especial tratamento no Brasil na Constituição Federal de 1988.

15 relações: Administração pública, Bem público, Constituição brasileira de 1988, Descentralização, Direitos humanos, Direitos sociais, Edmund Husserl, Estado, Norma programática, Orçamento, Planejamento, Política pública, Serviço público, Serviço social, Sistema Único de Saúde.

Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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Bem público

Bem público é um bem econômico não-excludente e não-rival, geralmente sob a guarida de algum Estado.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Descentralização

A descentralização é o processo pelo qual as atividades de uma organização, particularmente aquelas relativas ao planejamento e à tomada de decisões, são distribuídas e transferida fora de um poder centralizado e autoritário.

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Direitos humanos

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.

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Direitos sociais

Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.

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Edmund Husserl

Edmund Gustav Albrecht Husserl (Proßnitz, 8 de abril de 1859 — Friburgo em Brisgóvia, 27 de abril de 1938) foi um filósofo e matemático alemão fundador da escola da fenomenologia.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Norma programática

As normas programáticas consubstanciam programas e diretrizes para atuação futura dos órgãos estatais.

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Orçamento

Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo).

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Planejamento

O é uma ferramenta administrativa, que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, o trâmite adequado e reavaliar todo o processo a que o acoplamento se destina.

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Política pública

Política pública, comumente referida no plural políticas públicas (em inglês, "public policy"), é uma concepção institucionalizada para a solução de problemas públicos que afetam uma coletividade.

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Serviço público

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Serviço social

O Serviço Social é uma profissão "inscrita na divisão social do trabalho, situa-se no processo de reprodução das relações sociais".

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Sistema Único de Saúde

Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267.ª sessão no dia 17 de maio de 1988.

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Redireciona aqui:

Princípio da Universalidade em Saúde.

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