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11 relações: Brasil, Década de 1970, Devido processo legal, Direito constitucional, Direitos fundamentais, Doutrina, Método, Porto Alegre, Princípio jurídico, Razoabilidade, Supremo Tribunal Federal.
Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Década de 1970
Conforme padronização da norma internacional para representação de data e hora da Organização Internacional de Padronização (ISO), a década de 1970, também referida como década de 70 ou ainda anos 70, compreende o período de tempo entre 1 de janeiro de 1970 e 31 de dezembro de 1979.
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Devido processo legal
O devido processo legal (em inglês: due process of law) é um princípio legal proveniente do direito anglo-saxão (e, portanto, de um sistema diferente das tradições romanas ou romano-germanas), no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei.
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Direito constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.
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Direitos fundamentais
Direitos fundamentais: são direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).
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Doutrina
Doutrina (do latim: doctrina, que significa "ensino, instrução") é uma codificação de crenças ou um corpo de ensinamentos ou instruções, princípios ensinados ou posições, como a essência dos ensinamentos em um determinado ramo do conhecimento ou em um sistema de crenças.
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Método
* Método (programação) — conceito de orientação a objetos.
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Porto Alegre
Porto Alegre é um município brasileiro e a capital do estado mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul.
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Princípio jurídico
Os princípios jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico.
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Razoabilidade
Razoabilidade é um conceito jurídico, ligado à ideia de bom senso e proporcionalidade.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Redireciona aqui:
Principio da Razoabilidade, Principio da Razoabilidade e Proporcionalidade, Princípio da Razoabilidade, Princípio da proporcionalidade.
