Logotipo
Unionpédia
Comunicação
Disponível no Google Play
Novo! Faça o download do Unionpédia em seu dispositivo Android™!
Livre
Acesso mais rápido do que o navegador!
 

Princípio da função socioambiental da propriedade

Índice Princípio da função socioambiental da propriedade

O princípio da função socioambiental da propriedade é um princípio jurídico que rege o Direito Ambiental brasileiro.

7 relações: Código Civil brasileiro, Constituição brasileira de 1988, Direito ambiental, Direito do Brasil, Função social da propriedade, Plano Diretor Municipal, Princípio jurídico.

Código Civil brasileiro

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.

Novo!!: Princípio da função socioambiental da propriedade e Código Civil brasileiro · Veja mais »

Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Novo!!: Princípio da função socioambiental da propriedade e Constituição brasileira de 1988 · Veja mais »

Direito ambiental

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos voltados à proteção da qualidade do meio ambiente.

Novo!!: Princípio da função socioambiental da propriedade e Direito ambiental · Veja mais »

Direito do Brasil

O Congresso Nacional do Brasil é o órgão que elabora as leis do país O direito do Brasil é baseado em estatutos e, em parte e mais recentemente, em um mecanismo denominado súmulas vinculantes.

Novo!!: Princípio da função socioambiental da propriedade e Direito do Brasil · Veja mais »

Função social da propriedade

A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto (ou indeterminado), o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica.

Novo!!: Princípio da função socioambiental da propriedade e Função social da propriedade · Veja mais »

Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal (abreviado PDM) é o mecanismo legal que orienta a ocupação e desenvolvimento do território urbano das cidades, baseado em interesses coletivos e difusos, tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro interesses de seus moradores.

Novo!!: Princípio da função socioambiental da propriedade e Plano Diretor Municipal · Veja mais »

Princípio jurídico

Os princípios jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico.

Novo!!: Princípio da função socioambiental da propriedade e Princípio jurídico · Veja mais »

CessanteEntrada
Ei! Agora estamos em Facebook! »