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Princípio da insignificância

Índice Princípio da insignificância

Princípio da Insignificância ou Princípio da Bagatela ou Preceito Bagatelar é um princípio de direito penal moderno que determina a não punição de crimes que geram uma ofensa irrelevante ao bem jurídico protegido pelo tipo penal.

12 relações: Ayres Britto, Celso de Mello, Direito penal, Direito romano, Droga, Equidade, Francisco de Assis Toledo, Justiça, Princípio da legalidade, Princípio da ofensividade, Supremo Tribunal Federal, Tipo penal.

Ayres Britto

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um professor, escritor, jurista, advogado, magistrado e poeta brasileiro.

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Celso de Mello

José Celso de Mello Filho (Tatuí). Acesso: 19 de agosto, 2014.

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Direito penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

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Direito romano

Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.

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Droga

Cocaína, uma droga ilícita. Droga, em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias.

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Equidade

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça.

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Francisco de Assis Toledo

Francisco de Assis Toledo (Congonhal, 08 de setembro de 1928 - Brasília, 28 de abril de 2001) foi um jurista e magistrado brasileiro.

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Justiça

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só, razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social.

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Princípio da legalidade

O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional.

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Princípio da ofensividade

O princípio da ofensividade (nullum crimen sine iniuria) é um princípio do Direito Penal, que diz que só são passíveis de punição por parte do Estado as condutas que lesionem ou coloquem em perigo um bem jurídico penalmente tutelado.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Tipo penal

Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena.

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Redireciona aqui:

Preceito bagatelar, Princípio da bagatela.

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