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Administração
A é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar.
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Administração pública
Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.
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Advocacia-Geral da União
Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Casa Civil (Brasil)
No Brasil, a Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do poder executivo federal, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938 com o nome de Gabinete Civil.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição independente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
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Direitos políticos
Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Domingo
O domingo é o dia da semana compreendido entre o sábado e a segunda-feira.
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Eleição
Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.
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Eleições estaduais no Brasil em 2022
Eleições estaduais foram realizadas no Brasil em 2 de outubro de 2022, como parte das eleições gerais nacionais, para eleger chapas com governadores de estado e do Distrito Federal e seus vice-governadores, assim como deputados estaduais para as assembleias legislativas de cada estado e deputados distritais para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Ente federativo
Segundo nível administrativo No sentido de subdivisão administrativa, um ente federativo, também referido como ente federado, entidade federativa, entidade federada, unidade federada, unidade federativa, unidade da federação, estado federativo, estado federado e simplesmente como estado, é uma unidade autônoma (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotada de governo próprio e constituição e que, com outros estados, forma uma federação.
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Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.
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Governador
Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.
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Imprensa Nacional (Brasil)
Imprensa Nacional é o órgão do governo brasileiro responsável pela publicação do Diário Oficial da União, e foi responsável pelo Diário da Justiça (de 2007 a 2010).
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Independência do Brasil
A Independência do Brasil foi o processo histórico de separação entre o então Reino do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves, que ocorreu no período de 1821 a 1825, colocando em violenta oposição as duas partes (pessoas a favor e contra).
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Justiça
Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só, razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social.
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Mandato
Mandato (do latim mandatum, de mandare, composto por manus, 'mão' + dare, 'dar': 'dar na mão', no sentido de confiar, encarregar, ordenar, mandar), em direito público, é a delegação conferida a determinadas pessoas, para que representem o povo nas instituições.
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Ministério Público da União
No Brasil, o Ministério Público da União (MPU) é composto por.
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Ministério Público no Brasil
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
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Ministérios do Brasil
Os ministérios do Brasil são órgãos do poder executivo federal brasileiro.
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Município
Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.
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Ordem pública
Ordem Pública é a situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam.
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Organização do Estado brasileiro
A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
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Palácio do Planalto
Palácio do Planalto é o local de trabalho da Presidência do Brasil.
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Partido político
Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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Poder Executivo Federal do Brasil
No Brasil, o Poder Executivo Federal, também chamado de Governo Federal, é o Poder Executivo no âmbito da União, a esfera federal do Estado brasileiro.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Poder Judiciário do Brasil
O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.
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Poder Legislativo do Brasil
O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país.
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Poder político
O poder político nas democracias é essencialmente a vontade da maioria através do governante.
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Polícia militar
Membro da Polícia Militar da ONU, de guarda à Zona Desmilitarizada da Coreia. A polícia militar (PM), segundo o conceito usado internacionalmente, é a corporação que exerce o poder de polícia no âmbito interno das forças armadas, garantindo a segurança, a ordem e a lei no seu seio.
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Polícias civis do Brasil
As Polícias Civis (PC) são instituições históricas que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública.
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Prefeito
Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador.
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Prefeitura (Brasil)
Natal, Rio Grande do Norte No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal).
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Presidencialismo
Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário.
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Presidencialismo no Brasil
O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993, seguindo os termos do Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a saber:No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.
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Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
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Promotor de justiça
O Promotor de Justiça (em português brasileiro), Procurador da República ou Advogados do Estado (em português europeu), antigamente denominado de promotor público, é o principal representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no contraditório, como no common law (os principais são Estados Unidos e Reino Unido) ou o baseado em inquérito, como no sistema romano-germânico, baseado em códigos (tal como nos países da Europa continental e da América Latina, dentre outros).
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República federal
Estados federais do mundo Uma república federal (ou república federativa) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação e uma república.
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Secretaria de Estado
Ajuda, Lisboa. Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte. '''Secretaria da Viação''', em Belo Horizonte. Secretaria de Estado é a designação genérica dos departamentos executivos dos governos de certos países, estados ou territórios.
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Secretário de Estado
Um secretário de Estado é um membro de um governo de certos estados soberanos ou não, normalmente de categoria superior ou intermédia.
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Segurança pública
Fachada da ''Secretaria de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos'' em Feira de Santana, Bahia, Brasil. A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres.
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Separação de Poderes
A teoria da separação dos Poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados modernos, afirma a distinção dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e suas limitações mútuas.
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Sistema de governo
Em ciência política, o sistema de governo é o modo pelo qual os poderes se relacionam, especialmente o executivo e o legislativo.
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Sufrágio universal
O sufrágio universal consiste no pleno direito de votar e ser votado de todos cidadãos elegíveis e na garantia da correta e transparente apuração dos resultados.
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Tribunal de Justiça (Brasil)
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores".
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
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Vereador
Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país.
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Vice-governador
O vice-governador ou tenente-governador é um alto oficial do Estado, cuja função e posição variam de acordo com a jurisdição, mas é muitas vezes o delegado ou tenente ou um representante local,nos países que adotam o sistema federalista correspondendo aos estados ou províncias que estão abaixo do Governador-Geral — um "segundo em comando".
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Vice-prefeito
Vice-prefeito é o segundo em exercício no cargo do executivo municipal.
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Vice-presidente do Brasil
O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial.
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1 de janeiro
Esta data é o Dia Mundial da Paz, além de Dia da Fraternidade Universal, sendo assim, um feriado internacional, adotado por quase todas as nações do planeta.
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1891
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi D, totalizando 53 semanas, com início a uma quinta-feira e terminou também a uma quinta-feira.
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1988
Sem descrição
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2022
Sem descrição
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5 de outubro
1910: Implantação da República Portuguesa Constituição do Brasil.
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Poder Executivo Estadual, Poder Executivo no Brasil, Poder executivo do Brasil, Poder executivo estadual.
