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Poder Legislativo de Portugal

Índice Poder Legislativo de Portugal

Existem cinco organismos envolvidos no processo de criação de leis em Portugal.

6 relações: Assembleia da República, Assembleia Legislativa da Madeira, Assembleia Legislativa dos Açores, Governo da República Portuguesa, Poder Legislativo do Brasil, Presidente da República Portuguesa.

Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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Assembleia Legislativa da Madeira

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é o órgão legislativo e de fiscalização parlamentar da Região Autónoma da Madeira sendo, a par da existente na Região Autónoma dos Açores, uma das Assembleias Legislativas previstas pela Constituição da República Portuguesa como órgão máximo de autogoverno das Regiões Autónomas.

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Assembleia Legislativa dos Açores

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores localiza-se na cidade e concelho da Horta, na ilha do Faial, nos Açores.

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Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

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Poder Legislativo do Brasil

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país.

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Presidente da República Portuguesa

O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.

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Redireciona aqui:

Órgãos legislativos de Portugal, Órgãos legislativos portugueses.

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