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Sistema judiciário de Portugal

Índice Sistema judiciário de Portugal

O sistema judiciário português é o conjunto organizado dos tribunais do país, órgãos de soberania através dos quais o Estado exerce a função jurisdicional, como lhes é cometido pela Constituição.

17 relações: Constituição, Constituição portuguesa de 1976, Direito canónico, Direito de Portugal, Igreja Católica, Juiz, Lista de tribunais de Portugal, Poder judiciário, Portugal, Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), Supremo Tribunal Militar, Tribunal Constitucional (Portugal), Tribunal da relação, Tribunal de Conflitos, Tribunal de Contas (Portugal), 2003.

Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

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Direito canónico

Designa-se o conjunto de leis e regulamentos feitos ou adotados pelos líderes da Igreja, para o governo da organização cristã e seus membros.

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Direito de Portugal

O Direito de Portugal faz parte da mesma família do sistema jurídico continental.

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Igreja Católica

Igreja Católica, também denominada Igreja Católica Romana ou ainda Igreja Católica Apostólica Romana, é a maior igreja cristã do mundo, que em 2020 tinha aproximadamente * de seguidores batizados.

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Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

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Lista de tribunais de Portugal

Esta é uma lista de tribunais de Portugal na óptica de instituições "que têm o poder de julgar disputas legais", e que como tal se encontram registados na Wikidata (Q41487), não sendo portanto a lista exaustiva dos tribunais existentes em Portugal.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

O Supremo Tribunal Administrativo está consagrado na Constituição da República Portuguesa como órgão de cúpula da hierarquia dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aos quais compete o julgamento de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.

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Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)

O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.

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Supremo Tribunal Militar

O Supremo Tribunal Militar MHC (1875 — 2003) foi o órgão máximo do sistema de justiça militar em Portugal.

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Tribunal Constitucional (Portugal)

O Tribunal Constitucional é o mais alto Tribunal do sistema judicial de Portugal e o único Tribunal português cujas decisões são definitivas e inapeláveis.

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Tribunal da relação

Antigo edifício da Relação do Porto, construído no século XVIII Um tribunal da relação ou simplesmente relação é um tribunal judicial de segunda instância em Portugal e em outros países de tradição judicial portuguesa.

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Tribunal de Conflitos

O Tribunal de Conflitos é o Tribunal superior de Portugal que, após os recursos ordinários dentro de cada jurisdição, aprecia e julga os conflitos de jurisdição entre os Tribunais Judiciais e os Tribunais Administrativos e Fiscais.

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Tribunal de Contas (Portugal)

O Tribunal de Contas é a instituição suprema de fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos de Portugal.

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2003

Foi designado como o Ano Internacional da Água Potável, pela ONU.

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Redireciona aqui:

Poder Judicial de Portugal, Sistema Judicial de Portugal, Sistema judicial de Portugal, Tribunais (Portugal).

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