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29 relações: Aborto, Administração direta, Administração indireta, Ator, Bem (direito), Cadastro de Pessoas Físicas, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Capacidade jurídica, Código civil, Código Civil brasileiro, Código Civil português, Direito, Direito civil, Direitos da personalidade, Estado civil, Etruscos, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, Jurista, Latim, Lei de introdução às normas do direito brasileiro, Maioridade, Maria Helena Diniz, Nome fantasia, Personalidade jurídica, Pessoa jurídica, Razão social, Roma Antiga, Ser, Teatro.
Aborto
Aborto ou interrupção da gravidez é a interrupção de uma gravidez resultante da remoção de um feto ou embrião antes de este ter a capacidade de sobreviver fora do útero.
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Administração direta
No âmbito da administração pública, a consiste na prossecução das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Estado.
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Administração indireta
A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
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Ator
Nas artes cénicas, é uma pessoa que interpreta e representa uma ação dramática baseando-se em textos, estímulos visuais, sonoros e outros, previamente concebidos por um autor ou criados através de improvisações individuais ou coletivas; utiliza-se de recursos vocais, corporais e emocionais, apreendidos ou intuídos, com o objetivo de transmitir ao espectador o conjunto de ideias e ações dramáticas propostas; pode utilizar-se de recursos técnicos para manipular bonecos, títeres e congéneres; pode interpretar sobre a imagem ou a voz de outrem; ensaia procurando aliar a sua criatividade à do encenador; atua em locais onde se apresentam espetáculos de diversões públicas e/ou nos demais veículos de comunicação.
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Bem (direito)
Os bens são definidos como coisas ou objetos que possuem utilidade e servem para atender uma necessidade humana, eles podem ser trocados ou vendidos numa relação jurídica por causa de seu valor econômico ou pelo interesse que desperta.
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Cadastro de Pessoas Físicas
O Cadastro de Pessoa Física (abreviado CPF ou CPF-MF, substituto do Cartão de Identificação do Contribuinte abreviado CIC) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.
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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos) junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Economia).
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Capacidade jurídica
Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres).
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Código civil
Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
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Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
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Código Civil português
O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868.
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Direito
p.
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Direito civil
O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
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Direitos da personalidade
Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade.
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Estado civil
Em direito, vale mencionar a doutrina de Mirabete, aos explicar que o estado civil das pessoas é o complexo de suas qualidades referentes à ordem pública, à ordem privada e à ordem física do ser humano.
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Etruscos
x Os etruscos foram um povo que viveu na Etrúria, na península Itálica, ao sul do rio Arno e ao norte do Tibre, mais ou menos na área equivalente à atual Toscana, com partes do Lácio, Campânia e Úmbria.
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Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas
O IRC é a sigla de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, este imposto é aplicado ao rendimento das empresas a trabalhar em Portugal.
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Jurista
Um jurista e, em algumas acepções, jurisconsulto, jurisperito e, ainda, jurisprudente, é toda pessoa que dependa de licenciatura em direito para atuar profissionalmente.
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Latim
A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)), disciplina as normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas, ou norma de sobredireito.
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Maioridade
Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.
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Maria Helena Diniz
Maria Helena Diniz (São Paulo, 1956) é uma jurista, advogada e professora brasileira.
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Nome fantasia
Nome fantasia, nome de fantasia, também chamado nome de marca, nome comercial ou nome de fachada, é a designação popular de título de estabelecimento utilizada por uma instituição (empresa, associação etc), seja pública ou privada, sob o qual ela se torna conhecida do público.
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Personalidade jurídica
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se adquirir direitos e deveres.
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Pessoa jurídica
Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
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Razão social
Razão social é o nome ou termo registrado sob o qual uma pessoa jurídica se individualiza e oficialmente exerce suas atividades.
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Roma Antiga
Roma Antiga foi uma civilização itálica que surgiu no Localizada ao longo do mar Mediterrâneo e centrada na cidade de Roma, na península Itálica, expandiu-se para se tornar um dos maiores impérios do mundo antigo, com uma estimativa de 50 a 90 milhões de habitantes (cerca de 20% da população global na épocaMcEvedy and Jones (1978).uma média dos números de diferentes fontes, conforme listado no US Census Bureau's; ver também *Kremer, Michael (1993). "Population Growth and Technological Change: One Million B.C. to 1990" in The Quarterly Journal of Economics 108(3): 681–716.) e cobrindo 6,5 milhões de quilômetros quadrados no seu auge entre os séculos I e II.
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Ser
Ser é um conceito que engloba características objetivas e subjetivas da realidade e da existência.
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Teatro
Vista de antigo teatro na Grécia - Antiga cidade de Epidauro (360-350 a.C.). Teatro (Theátron), é uma forma de arte em que um ator ou conjunto de atores, interpreta uma história ou atividades para o público em um determinado lugar.
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Redireciona aqui:
Pessoa Física, Pessoa fisica, Pessoa física, Pessoa humana, Pessoa natural, Pessoas físicas.
