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Peculato

Índice Peculato

Peculato é um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral.

6 relações: Apropriação indébita, Concussão (crime), Peculato mediante erro de outrem, Reclusão, Servidor público, Tipo.

Apropriação indébita

Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.

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Concussão (crime)

Concussão, de acordo com o descrito no art.

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Peculato mediante erro de outrem

O artigo 313 do Código Penal Brasileiro versa: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa".

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Reclusão

Dá-se o nome de reclusão a um tipo de pena ou atitude privativa de liberdade.

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Servidor público

é todo aquele empregado de uma administração estatal.

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Tipo

*Tipo (biologia) - aquilo que, em biologia, define o táxon.

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Redireciona aqui:

Desvio de dinheiro, Desvio de fundos, Desvio de verba, Furto de dinheiro, Peculatário.

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